Da redação, AJN1
Alunos do curso de direito da Universidade Tirantes (Unit) enviaram um requerimento ao presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB-SE), Inácio José Krauss de Menezes, e à coordenação do curso para que a disciplina de estágio supervisionado não seja ofertada de forma presencial.
De acordo com os 116 alunos, a Unit marcou o retorno das aulas presenciais para o dia 9 de agosto, no modo híbrido, exceto para a disciplina de estágio, que será exclusivamente presencial. Os alunos tentam reverter essa decisão alegando que a maioria dos universitários é jovem, ainda sem sequer ter recebido a primeira dose do imunizante contra a covid-19.
No requerimento, os alunos afirmam que no dia 23 de julho de 2021, houve reunião classificada por eles como “infrutífera” com o coordenador do curso de Direito do campus Farolândia (Aracaju), Mário Jorge Tenório Fortes Júnior, com o coordenador do curso de Direito do campus Estância, Eduardo Torres Roberti e com a coordenadora do curso de Direito do campus Propriá, Samyle Regina Matos Oliveira, solicitando que a disciplina fosse ofertada, também, de forma remota.
Os alunos são enfáticos ao lembrar no requerimento que a resolução do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais do Governo de Sergipe determina que os estabelecimentos de ensino público ou privado deverão, sempre a critério dos pais e responsáveis, oferecer aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto, sendo garantida, para os que assim optarem, a permanência na modalidade integralmente remota.
“O direito de cursar quaisquer disciplinas remotamente não é restrito aos alunos pertencentes a grupos de risco, às grávidas e puérperas, sendo uma garantia de todos os discentes, em atenção ao princípio da igualdade”, diz um trecho do requerimento, que vai mais além: “A imposição de retorno às aulas de maneira obrigatoriamente presencial ofende diversos direitos fundamentais dos discentes, dentre os quais destacam-se o direito à vida e o direito à saúde”.
Os alunos fazem questão de lembrar que a pandemia da covid-19 ainda não acabou e que apenas 18% da população brasileira encontram-se completamente imunizadas.
“Solicitamos ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que intervenha na presente demanda, para acompanhamento do caso, mediante ofício da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Comissão de Assuntos Acadêmicos da OAB e da Comissão da OAB Vai à Escola e à Universidade, para eventual emissão de parecer à Universidade Tiradentes, no sentido de possibilidade de oferecimento da disciplina Estágio Supervisionado IV, na forma remota, por ser direito dos discentes matriculados. Desde já, agradecemos antecipadamente, na certeza de que o pedido será atendido, e em atenção aos Princípios da Cooperação, Proporcionalidade e aos direitos fundamentais”, conclui o requerimento.
O que diz a Unit
Em nota, a assessoria de comunicação da Unit diz o seguinte:
“Primeiramente, ressaltamos que as condutas desta Instituição de Ensino Superior estão em estrito cumprimento às normas editadas pelos órgãos que gerem a educação no território nacional e as medidas sanitárias necessárias ao combate a Covid-19, portanto, não violam nenhum preceito legal, ou até mesmo contratual.
A Universidade Tiradentes destaca que a base de qualquer decisão pedagógica é pautada no processo formativo de seus estudantes, com foco em uma formação cada vez mais completa e direcionada para resoluções de problemas reais de cada profissão.
Com a presencialidade, é possível acompanhar todo o processo de formação, além de identificar as dificuldades dos estudantes na elaboração da peça, incluindo identificação do elaborador, saneamento de dúvidas, orientações específicas e outras dinâmicas em benefício da qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Essa elaboração presencial das petições é tão fundamental no Direito que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exige a realização presencial de seu Exame de Ordem, que em sua Segunda Fase, é composto, por exemplo, pela resolução de questões subjetivas e elaboração de peça processual.
No caso em questão, a Unit informa que os estudantes de Direito têm total autonomia para montar sua grade de aulas do semestre, podendo antecipar disciplinas teóricas de períodos posteriores, ofertadas na modalidade virtual, e deixar para cumprir a carga horária das disciplinas práticas quando se sentirem confortáveis, ainda que a Instituição de Ensino Superior cumpra com todos os requisitos de biossegurança contra a Covid-19. Há ressalva somente para os formandos do 10º período, caso queiram cumprir o calendário acadêmico do curso no tempo previsto.
Saber que as autoridades governamentais seguem monitorando os quadros de infecção do Estado e ampliando o calendário vacinal para pessoas cada vez mais jovens, representa um sopro de esperança em dias cada vez melhores para todos.
Até lá, a Unit segue atuando de forma consciente e responsável no combate à Covid-19 atendendo as determinações dos órgãos governamentais e os requisitos previstos no Plano de Retomada do Grupo Tiradentes com o cumprimento de todas as medidas de biossegurança ao passo em que a presencialidade vem sendo estabelecida, de forma gradual em seus campi”.
Texto atualizado às 22h56 desta sexta-feira, 30, para acréscimo da nota da Unit, enviada pela assessoria de comunicação após publicação da matéria.
