O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou obrigatoriedade de identificação através do prefixo 0303 de empresas ou entidades que realizem menos de 500 mil ligações por mês.
Antes, a obrigatoriedade era para empresas com 10 mil chamadas diárias, cerca de 300 mil ao mês.
Conforme a Anatel, a autenticação se torna obrigatória para os grandes chamadores, proporcionando dados e informações à agência.
As novas normas em vigor foram aprovadas em reunião realizada na última quinta-feira (7), e tem como objetivo impedir práticas abusivas na execução de chamadas telefônicas em massa.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, as queixas foram motivadas por um ato de 2024, que ampliou a lista de empresas e organizações já obrigadas a utilizar o “Código Não Geográfico (0303)”, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o número de ligações indesejadas.
“Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso”, informou a Anatel.
A decisão prevê que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
Além disso, também foi determinado que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos.
Fonte: CNN Brasil
