O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), desembargador Luiz Mendonça, concedeu medida liminar para suspender imediatamente os efeitos que determinaram a interdição parcial do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, até que o presente Recurso Ordinário seja devidamente apreciado e julgado. Ou seja, a unidade prisional deve voltar a receber detentos imediatamente.
Em suas razões, o magistrado afirmou que é notória a necessidade de providências urgentes para o trato e solução do quadro existente no sistema carcerário em Sergipe, faz-se necessária uma análise bastante cautelosa das consequências que a interdição do Copemcan pode gerar para a sociedade em geral.
“É certo que a determinação de não recebimento de novos custodiados não reduz o número de presos no sistema penitenciário como um todo, pois a criminalidade não cessa. Assim, a ordem de interdição do referido presídio obriga a instalação dos novos presos em outras unidades, especialmente em delegacias de polícia, as quais, de forma igual ou ainda pior ao Copemcan, não possuem estrutura para abrigar a nova população carcerária que se forma”, explicou o desembargador.
O Presidente destacou ainda que o inchaço do número de presos em delegacias e outras unidades pode assolar ainda mais a situação, comprometendo a segurança pública da sociedade em geral, entendendo que a manutenção da medida de interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto pode acarretar problemas ainda mais graves.
“Realizando um juízo de ponderação e com base no princípio da razoabilidade, mesmo concordando que o sistema prisional do Estado clama por medidas urgentes, entendo ser mais prudente, neste momento, a suspensão da decisão de interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto”, concluiu o Des. Luiz Mendonça.
Sejuc
O secretário de Justiça, Antônio Hora, explicou que essa é uma decisão emergencial até que as medidas definitivas sejam adotadas. “Sabemos que o Copemcan está superlotado, hoje temos 2.050 mil presos, 1.250 mil a mais que a capacidade do complexo, mas é melhor que esses presos estejam nos presídios que nas delegacias fragilizando o trabalho da polícia”, afirma.
O gestor informou que ainda esse semestre cerca de 1.100 vagas serão geradas no sistema prisional de Sergipe com a inauguração dos presídios de Estância e Areia Branca, além da contratação de 500 tornozeleiras. Ainda ontem, a Sejuc disponibilizou 200 vagas no Copemcan para transferência de presos custodiados em delegacias. “A sociedade precisava de uma resposta do Estado, estamos agindo para amenizar essa situação. Essa é uma decisão emergencial, uma medida paliativa até que as medidas definitivas sejam adotadas”, finaliza Hora.
Foto: Diógenes Di/CS
