Com o fechamento do lixão no município de Porto da Folha, o estado de Sergipe não possui mais lixões ativos. A assinatura do Pacto de Preservação Ambiental, realizada na quarta-feira (15), marca a adesão do município ao projeto “Lixão Mais Não: por um Sergipe Sustentável”, que já contou com o fechamento dos lixões em outros 35 municípios desde o início da iniciativa. O projeto é desenvolvido pelos Ministérios Públicos de Sergipe (MPSE), de Contas (MPC-SE) e do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Consórcio do Baixo São Francisco (CONBASF).
Esta ação faz parte de um esforço contínuo para adequar Sergipe às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e representa uma importante vitória para a preservação ambiental e a saúde pública. Com o fechamento do último lixão, Sergipe se torna o terceiro estado do Brasil, ao lado de Pernambuco e Alagoas, a eliminar totalmente os lixões municipais, tornando-se uma referência nacional em sustentabilidade.
A Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSE, ressaltou a importância histórica do momento: “É uma conquista histórica, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também pelos benefícios à saúde pública. O fechamento de um lixão é um grande desafio, mas agora a missão é garantir que ele permaneça fechado, com monitoramento e fiscalização contínuos”, afirmou.
O Procurador-Geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, enfatizou que a eliminação dos lixões é apenas o primeiro passo em direção a uma gestão ambiental pública mais eficaz. “Este desafio não termina aqui. Agora, temos que focar na coleta, na educação ambiental e na implementação da coleta seletiva. Este é também um momento de reflexão sobre a degradação ambiental que ocorreu”, destacou.
O fechamento dos lixões representa um marco, mas o foco agora se volta para o acompanhamento das condições dos locais fechados e a implementação de ações que garantam a destinação adequada dos resíduos, além de promover a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. O Procurador do MPT, Albérico Luis Batista Neves, mencionou que serão desenvolvidas ações sociais para apoiar as famílias que dependiam da atividade nos lixões, garantindo sua inclusão em programas de assistência social.
Em abril, Porto da Folha também receberá o Plano de Recuperação de Área Degradada, um passo fundamental para a restauração ambiental das áreas impactadas pelo lixão.
O Promotor de Justiça Sandro Costa, Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, abordou o cenário nacional de gestão de resíduos e destacou a importância das próximas etapas. “A única disposição final legal permitida para os resíduos sólidos, sem causar impacto ambiental, é o aterro sanitário. Contudo, a maioria dos municípios brasileiros ainda deposita seus resíduos em lixões. Isso é extremamente grave. O lixão que está sendo encerrado, sem a devida intervenção, pode levar até 30 anos para decompor a carga orgânica. Essa fase é crucial, mas a questão do gerenciamento de resíduos e da proteção dos recursos hídricos é complexa e exige mais atenção”, explicou.
*Com informações Ascom MPSE
