Como resultado de reunião do Ministério Público Federal (MPF) com órgãos de saúde e perícia oficial de Sergipe, foi publicado, na última quinta-feira (6), acordo para restabelecer temporariamente o serviço de necropsia no estado. Durante o encontro para tratar da mortalidade infantil, a Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH) – responsável pela gestão do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) – e a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) assinaram Termo de Cooperação (TAC) para uso da estrutura física do Instituo Médico Legal (IML).
O acordo tem validade de seis meses e prevê que o IML vai disponibilizar uma mesa de necropsia entre 15h e 19h, enquanto o SVO (FSPH) fornecerá a equipe técnica e os materiais para realização das necrópsias. A medida é considerada essencial para a qualificação das causas de óbito e o enfrentamento da mortalidade infantil e atende à recomendação enviada pelo MPF para regularização do SVO.
A reunião, realizada em 29 de outubro, também tratou de pendências relacionadas à aquisição de instrumentais e kits cirúrgicos, cuja responsabilidade é da Secretaria de Estado de Saúde (SES/SE). A FSPH informou que já encaminhou uma lista detalhada dos materiais necessários e também informou que já contratou médica e técnico de necropsia e já realiza treinamentos. Por fim, informou que o início do serviço está pendente do fornecimento do material pela SES/SE. Por sua vez, representantes do IML sugeriram que hospitais da rede pública poderiam ceder temporariamente caixas cirúrgicas para permitir o início da atividade no Estado.
O Ministério da Saúde comprometeu-se a fornecer acesso ao processo administrativo de recredenciamento do SVO de Sergipe e a fornecer capacitação naquilo que for factível, conforme sua competência administrativa.
“Sem necropsias, a causa das mortes muitas vezes permanece genérica e o planejamento das ações de prevenção fica comprometido”, destacou o procurador da República Ígor Miranda. Segundo ele, o acordo permite restabelecer o serviço e aprimorar a vigilância epidemiológica, o que é fundamental para enfrentar a mortalidade infantil e gestacional em Sergipe com base em evidências. “A cooperação firmada garante uma solução precária imediata, enquanto trabalhamos pela estrutura definitiva do Serviço de Verificação de Óbitos. Nosso compromisso é assegurar que nenhuma criança ou família fique invisível nas estatísticas”, concluiu.
Encaminhamentos
A SES/SE deve informar o estado atual das licitações/compras dos equipamentos e verificar a disponibilidade de caixas cirúrgicas na rede; a FSPH deve enviar a lista detalhada dos instrumentais e informar sobre o andamento dos treinamentos dos profissionais; e o MPF vai acompanhar o processo para garantir que a solução provisória seja efetivada e que o serviço de necropsia tenha início. Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 13 de novembro.
Recomendação
Em setembro deste ano, o MPF emitiu recomendação após constatar que o SVO de Sergipe não estava realizando necropsias internas nem exames complementares. Tais atividades são indispensáveis para determinar com precisão as causas de morte e a ausência desse serviço compromete a qualidade das Declarações de Óbito e prejudica o monitoramento de indicadores de mortalidade materna e infantil no estado.
Os documentos analisados pelo MPF evidenciam o impacto direto da ausência do serviço sobre a vigilância epidemiológica e a formulação de políticas públicas. Entre 2019 e 2023, por exemplo, Aracaju registrou 655 óbitos de crianças menores de um ano, sendo 28,8% classificados como evitáveis com intervenções adequadas no parto e no atendimento neonatal. Sem necropsias, as causas são muitas vezes registradas de forma genérica, o que dificulta a identificação de falhas no sistema de saúde e o direcionamento de recursos.
Fonte: MPF-SE
