A cidade de Aracaju, capital de Sergipe, terá que devolver aproximadamente 20,78 km² de seu território à cidade vizinha de São Cristóvão. A decisão, proferida pela Justiça Federal de Sergipe, determina que a área foi “tomada” de forma ilegal após mudanças nos limites territoriais estabelecidas pela Constituição estadual de 1989 e uma Emenda Constitucional de 1999. A medida afeta cerca de 30 mil habitantes da área em disputa, que inclui condomínios de luxo e partes da orla turística de Aracaju. As informações são do colunista Carlos Madeiro, do UOL.
Segundo o portal, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, ordenou que um novo mapa seja elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), juntamente com um plano de transição para as áreas afetadas. A decisão é um desdobramento de uma ação judicial iniciada em 2010 pela prefeitura de São Cristóvão, que alegou que as mudanças nos limites foram feitas sem a devida consulta à população e sem uma lei complementar. A Justiça já havia dado ganho de causa em primeira instância em 2012, mas a disputa se arrastou até agora, quando a sentença transitou em julgado.
Segundo o UOL, a área a ser devolvida inclui diversas construções, como 6.727 imóveis registrados, 14 escolas com cerca de 6.405 alunos e três postos de saúde com 32.837 pacientes cadastrados. Além disso, a área é considerada estratégica para a expansão urbana de São Cristóvão, o que tornaria a transição ainda mais complexa.
A Prefeitura de Aracaju já recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tentar adiar a devolução do território. O procurador-geral do município, Sidney Amaral, argumenta que a mudança traria prejuízos à população, que não foi consultada sobre a transferência e que depende dos serviços urbanos atualmente prestados por Aracaju. Ele defende a realização de um plebiscito para que os moradores possam opinar sobre a mudança de domicílio.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a decisão de cumprimento da sentença está em andamento e que a competência para definir os limites territoriais é do Estado de Sergipe. O governo estadual diz estar analisando a documentação enviada pela Justiça Federal e trabalhando em conjunto com a Secretaria de Planejamento para atender às determinações judiciais e apoiar os trabalhos do IBGE.
Fontes: InfoMoney e UOL
