Caiu como mais uma bomba no setor produtivo a aprovação ontem, 15, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que torna obrigatória a presença de um profissional da área de enfermagem nas empresas privadas com mais de 200 funcionários, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O setor espera que o projeto não seja sancionado pelo governador Belivaldo Chagas, sob pena de não onerar ainda mais as empresas neste momento difícil para a economia. Seria o tiro de misericórdia!
O projeto prevê multa de 100 vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão (UFP/SE) para o caso de descumprimento. Temos que lembrar que os setores em atividade são aqueles considerados essenciais e estes já vêm cumprindo as medidas estabelecidas nos decretos do governo e das prefeituras, tais como uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel e redução de equipe, medidas essas que estão em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Além disso, a maioria apenas tenta sobreviver diante do agravamento da crise intensificada pela pandemia, sem meios de honrar com todos os compromissos. A luta é pela sobrevivência.
Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa de Sergipe, só resta ao empresariado apelar que o governador tenha o bom senso de vetar a propositura. O setor produtivo está ávido por medidas de socorro, por ações que facilitem a vida das empresas, como redução de encargos e reabertura da economia. Não o contrário. O momento não é de aumentar despesas.
Fonte: AJN1/Correio de Sergipe
