O Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do governo do estado, institui o Programa “CNH Caminhoneiro”. A iniciativa prevê a concessão gratuita de mil carteiras nacionais de habilitação (categorias C, D e E) por ano, direcionadas a trabalhadores que desejam ingressar ou se formalizar na profissão de caminhoneiro.
O projeto altera dispositivos de leis anteriores e visa reduzir barreiras econômicas no processo de habilitação, especialmente no que se refere às taxas previstas pela Tabela V do Anexo Único da Lei nº 8.638/2019, que regula a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TSFD) e altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
“Com a ‘CNH Caminhoneiro’, buscamos aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas relacionadas ao transporte de mercadorias, além de estimular o desenvolvimento econômico e a inclusão produtiva em todo o estado”, ressaltou a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.
Dois parlamentares se destacaram na defesa e articulação política do projeto: os deputados estaduais Luizão Donatrampi (União Brasil) e Marcos Oliveira (PL), ambos representantes de Itabaiana, município reconhecido nacionalmente como a Capital Brasileira do Caminhão.
Durante seu discurso em plenário, o deputado Luizão Donatrampi lembrou que a inclusão da categoria dos caminhoneiros no escopo da CNH Social foi fruto de diálogo com o Executivo Estadual.
“Quando se começou a falar na CNH Social para motoqueiros, eu e o deputado Jorginho conversamos com o governador para incluir também os caminhoneiros. A CNH Social é um grande avanço. A carteira de habilitação, como todos sabem, é um verdadeiro passaporte para o emprego. É um documento essencial, que no meu entendimento deveria ser gratuito, pois abre portas e dá dignidade ao cidadão”.
Luizão destacou ainda o simbolismo da aprovação ocorrer às vésperas da tradicional “Festa do Caminhoneiro, em Itabaiana”.
“Parabenizo o governador por essa iniciativa, por olhar com atenção para essa classe trabalhadora, que move o progresso do nosso país. Essa medida é um presente que, com certeza, vai fazer a diferença na vida de muita gente”.
Também natural de Itabaiana, o deputado Marcos Oliveira, apesar de integrar a bancada de oposição, elogiou a iniciativa e destacou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para obter a habilitação, que pode chegar a custar até R$ 3.500 no estado.
“Manifesto total apoio. Todos nós conhecemos as dificuldades enfrentadas pela classe trabalhadora para conseguir a carteira de habilitação, especialmente as categorias A e B. Essa lei vem em boa hora. Oferecer mil habilitações por ano é um avanço significativo”.
Marcos defendeu ainda que o processo de seleção para o programa seja desburocratizado, para alcançar aqueles que já atuam informalmente na direção de veículos menores e desejam migrar para o transporte de cargas.
“É fundamental que o processo não exclua quem realmente precisa. Precisamos pensar também em políticas mais amplas: infraestrutura nas estradas, segurança e cumprimento da legislação trabalhista, que ainda impõe muitos desafios ao caminhoneiro”.
O parlamentar finalizou ressaltando o compromisso com a categoria.
“Reafirmo meu compromisso com essa categoria que passa dias e até meses longe da família para manter o Brasil em movimento. Nosso apoio é total à Lei da CNH Caminhoneiro e a todas as ações que garantam dignidade a esses profissionais tão essenciais”.
Próximos passos
Aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas na Sessão Plenária da última quinta-feira (5), o projeto segue para sanção do governador Fábio Mitidieri. A expectativa do governo do estado é lançar o primeiro edital do programa ainda em 2025, com critérios de seleção que priorizem trabalhadores de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
O Programa “CNH Caminhoneiro” reforça o compromisso do Estado com a valorização do transporte rodoviário de cargas, um dos pilares da economia sergipana, e com a inclusão produtiva de centenas de trabalhadores que encontram no volante uma oportunidade de sustento e dignidade.
Fontes: Agência de Notícias Alese e portal da Seasic
