O Projeto de Lei de nº 257/2024, de autoria do governo do estado, foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira (9). A propositura tem o objetivo de ajudar a melhorar a competitividade das indústrias beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de seus fornecedores.
A partir da aprovação da lei, as empresas que comercializam matéria-prima para essas indústrias poderão fazer a venda sem a necessidade de realizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os estabelecimentos industriais farão o recolhimento do tributo apenas no momento da venda das mercadorias para terceiros.
O projeto, conforme o texto, ajudará a estimular diversas cadeias produtivas, já que agora as indústrias instaladas no estado conseguirão ampliar sua rede de fornecedores e adquirir produtos com preços mais competitivos. “Atualmente, os fornecedores realizam o recolhimento do ICMS quando efetuam a venda da mercadoria para o estabelecimento industrial detentor do benefício fiscal, onerando a mercadoria local. A partir da aprovação do projeto, a matéria-prima local torna-se mais atraente, o que pode contribuir para a conquista de novos mercados”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Laércio Marques.
Para o líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante, a medida contribui para melhorar o ambiente de negócios local, já que agora os empresários sergipanos contam com o mesmo benefício que é concedido em outros estados. “Isso ajuda a estimular a economia e pode resultar na geração de novos empregos na indústria e em empresas de diferentes setores. É mais uma medida adotada pelo governo que fortalece o empreendedorismo sergipano”, destacou.
Microempresas e empresas de pequeno porte
Visando a beneficiar um universo maior de micro e pequenos empresários, a Administração Estadual a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei de autoria do Executivo estadual que aumenta o valor limite na realização de licitações exclusivas para Microempresas (MPEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) realizadas pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Seclog). O limite passará de R$ 80.000,00 para R$ 120.000,00.
Com isso, a administração pública estadual deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades cooperativas, sediadas no âmbito local ou regional, nos itens de contratação cujo valor estimado seja de até R$ 120.000,00.
O secretário especial de Licitações e Contratos, Walter Lima, comemora a aprovação do projeto. “Ao estabelecer um novo limite de valor na realização de licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte, o poder público estadual busca impulsionar o crescimento dessas empresas, visando a atender aos objetivos de desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional”, afirmou.
Ele ainda revelou que as microempresas e empresas de pequeno porte desempenham um papel crucial no ambiente de negócios e nas economias modernas, especialmente em contextos regionais como o estado de Sergipe. “Tais empresas são responsáveis por uma parcela significativa da geração de empregos, fomentando a inclusão econômica e reduzindo as desigualdades sociais”, declarou o secretário, enfatizando que há uma estimativa de impacto na economia do Estado na ordem de R$ 10,2 milhões ano.
“Além disso, as MPEs e EPPs promovem a diversificação da economia, ao atuarem em diversos setores e impulsionarem a inovação local. Em Sergipe, por exemplo, as MPEs e EPPS são essenciais para o fortalecimento do comércio regional e o desenvolvimento de setores como o turismo e a agricultura, que são vitais para a economia estadual”, finalizou Walter Lima.
