O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, promoveu o arquivamento de Procedimento Administrativo que tinha o objetivo de investigar as denúncias de que o rastreamento do câncer de mama, em Sergipe, não estaria funcionando de modo satisfatório.
Anteriormente, o MP sergipano já havia promovido acordo para adoção das medidas necessárias para resolver as deficiências identificadas na rede pública de saúde, no que diz respeito à prevenção e tratamento do câncer de mama.
O caso teve origem após expediente enviado pela Sociedade Brasileira de Mastologia em Sergipe, que destacou os obstáculos no rastreamento, diagnóstico e tratamento da doença no estado. Entre os desafios, estavam a escassez de equipamentos, dificuldades de acesso à mamografia e à consulta especializada, além de atrasos no início dos tratamentos.
Durante o trâmite do procedimento, foram realizadas diversas audiências e reuniões entre o MP de Sergipe, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Sociedade de Mastologia, a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e especialistas na área. Essas articulações culminaram na atualização do Plano de Ação específico, focado na detecção precoce do câncer de mama e na organização dos serviços da Rede de Atenção à Saúde.
Um dos elementos que enriqueceram o desenvolvimento do Plano de Ação em Sergipe foi a análise de iniciativas bem-sucedidas realizadas em outros estados, como o projeto “Goiás Todo Rosa”. Essa experiência pioneira, que promoveu a detecção precoce do câncer de mama por meio de fluxos otimizados, capacitação de profissionais e integração entre os níveis de atenção à saúde, foi apresentada ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe durante reuniões técnicas. A adaptação de estratégias semelhantes mostrou-se fundamental para o planejamento local, especialmente no que tange à melhoria do acesso aos serviços diagnósticos e à capacitação profissional. A troca de experiências destacou a importância de modelos replicáveis que podem ser adaptados às particularidades de Sergipe, fortalecendo a rede de atenção à saúde e assegurando maior eficiência e equidade no atendimento às pacientes.
O Plano de Ação em Sergipe incluiu o mapeamento das unidades de saúde com capacidade de realizar exames de mamografia, a identificação de fluxos de atendimento e a capacitação de profissionais da Atenção Básica e da Rede Ambulatorial. Além disso, foi apresentado um diagnóstico situacional detalhado por município, que orientou a implementação de ajustes técnicos e operacionais na prestação dos serviços.
Após a discussão do tema e aperfeiçoamento do Plano de Ação, no Município de Aracaju, a título de exemplo, já no primeiro mês de ação foi observado um aumento de 168,8% de solicitação de mamografia bilateral para rastreamento de câncer de mama pelos enfermeiros da Atenção Primária. A expectativa é ampliar o acesso ao rastreamento mamográfico em Sergipe para outros municípios, reduzindo o tempo médio para realização dos exames e encaminhamento para consultas especializadas, beneficiando diretamente pacientes em territórios com maiores taxas de incidência da doença.
Fonte: MP-SE
