O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente e Urbanismo, realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir e alinhar as ações necessárias para a atualização do Plano Diretor e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Aracaju. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e instituições envolvidas no processo.
O MP de Sergipe possui Procedimento Administrativo instaurado para atender recomendação do Conselho Superior, com a finalidade de acompanhar a edição de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deve estar em sintonia com o Plano Diretor.
Durante a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) esclareceu que não há mais impedimentos jurídicos que comprometam o andamento dos trabalhos, uma vez que a ação judicial que bloqueava a tramitação da antiga minuta do Plano Diretor perdeu seu objeto. Com isso, a atual gestão municipal tem plenas condições legais de construir uma nova proposta, com novos parâmetros. O MPF também se colocou à disposição para contribuir no processo, especialmente no diálogo com comunidades tradicionais que habitam Aracaju.
A promotora de Justiça Ana Paula Machado destacou a importância da participação ativa da Prefeitura de Aracaju e de suas secretarias na condução do processo de atualização do Plano Diretor, e informou que está prevista uma apresentação da proposta no Colégio de Procuradores. A partir dessa sinalização oficial, as tratativas sobre o acompanhamento da nova proposta poderão ser aprofundadas junto aos órgãos responsáveis.
Uma nova audiência foi agendada para o dia 23 de setembro, na sede do MP sergipano, com a convocação de representantes das Secretarias Municipais da Família e Assistência Social (Semfas), do Meio Ambiente (Sema), de Transportes e Trânsito (SMTT), das Empresas Municipais de Obras e Urbanização (Emurb), de Serviços Urbanos (Emsurb), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Condurb.
Fonte: MP-SE
