Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (22), no auditório da Codise, em Aracaju, o Governo de Sergipe, por meio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes às obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves. O projeto visa interligar a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, promovendo melhorias na mobilidade urbana da capital.
A audiência é uma das etapas do processo de licenciamento ambiental, conforme estabelecido pelas resoluções Conama nº 009/1987 e Cema nº 21/2009. A engenheira ambiental e presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, destacou a importância da transparência e da participação popular. “Esse foi um momento importante para que o empreendedor, no caso a Sedurbi, apresentasse o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental à sociedade, abrindo espaço para que a população tirasse suas dúvidas, bem como dando sugestões. A Adema, ao conduzir essa audiência, cumpriu seu papel como órgão responsável pelo licenciamento”, afirmou.
O secretário da Sedurbi, Igor Albuquerque, proponente do projeto, apresentou a concepção do empreendimento, enfatizando os benefícios que ele trará para a mobilidade urbana de Aracaju. “O diálogo com a sociedade é um dos pilares da gestão do governador Fábio Mitidieri, e a presença da população nesse processo legitima a execução das obras. Além de ser um requisito legal, esse processo garante que as decisões finais sobre o empreendimento sejam tomadas com base em um amplo debate e na escuta dos diversos setores da sociedade”, ressaltou.
Na sequência, Márcio Brito, representante da empresa de consultoria Ambientec, responsável pelos estudos ambientais das obras do Complexo Viário, detalhou os resultados do EIA/Rima, abordando os possíveis impactos e as medidas mitigadoras propostas. “Esse momento é de extrema importância para dar publicidade ao estudo nessa etapa, mostrando a viabilidade. O diagnóstico ambiental apresenta um retrato da condição atual da área onde o empreendimento será instalado. É importante que a comunidade tenha ciência de tudo que está sendo proposto”, explicou.
A audiência pública foi marcada pela participação ativa dos cidadãos, que tiveram a oportunidade de apresentar suas considerações. “Realmente é de grande valia esse debate com a sociedade. Todo empreendimento tem os impactos negativos e nós vamos tentar compreender. Esse é um dos poucos empreendimentos que a gente está vendo realmente seguir o passo a passo de um licenciamento. Vamos dizer assim, que até o momento está completo, mas que vamos aguardar o desfecho e acredito que a sociedade vai sair ganhando”, opinou Jorge Sotero, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe (CBH-Rio Sergipe).
Ao final do evento, Ingrid Cavalcanti reforçou que a população ainda tem um prazo de dez dias úteis, a partir da data da audiência, para enviar suas manifestações. Essas contribuições podem ser feitas presencialmente no protocolo da Adema ou por carta registrada, sendo todas devidamente avaliadas pela equipe técnica do órgão. “O Rima que resume e explica o Estudo de Impacto Ambiental do projeto está disponível para consulta no site oficial da Adema [https://www.adema.se.gov.br/eia-rima]. A expectativa é que o envolvimento cada vez maior da população fortaleça o processo de licenciamento, garantindo que as obras sejam realizadas com responsabilidade ambiental e benefícios sociais”, completou.
Importância do EIA/Rima
O Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório são ferramentas essenciais para garantir que as obras do complexo viário causem o mínimo impacto ambiental, enquanto maximizam os benefícios propostos com a implantação da obra.
O projeto, com um investimento total previsto de 318 milhões, contará com duas obras de arte especiais, sendo uma ponte com 360 metros de extensão sobre o Rio Poxim, cuja estrutura será do tipo estaiada, e um viaduto, com 180 metros de extensão sobre a Avenida Beira Mar, na interseção com a Avenida Tancredo Neves, além de ciclovias em todo complexo.
Por fim, a obra visa reduzir o congestionamento nas proximidades da intervenção e melhorar o acesso à Orla da Atalaia, um dos principais cartões-postais de Aracaju, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da mobilidade urbana e o desenvolvimento da capital.
Fonte: Secom
