O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju, para determinar que o tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes autistas seja iniciado em até 15 dias após o diagnóstico. O procedimento solicitou ao Poder Judiciário concessão de medida liminar, pela necessidade de assegurar, em caráter de urgência, a assistência adequada a mais de mil pacientes que estão na fila de espera pelo tratamento multidisciplinar.
Durante a fase de Inquérito Civil, foram realizadas audiências com as secretarias de saúde do Estado e de Aracaju, evidenciando a complexidade da fila de espera pelo tratamento multidisciplinar, que incluiu pacientes de todas as idades e gravidades. Os documentos anexados na Ação sinalizam uma lista de 1.112 pacientes aguardando pelo tratamento, sendo 820 de Aracaju e 223 dos demais municípios de Sergipe.
A situação se agrava com a demora enfrentada pelos pacientes até que o tratamento seja, de fato, iniciado. Em alguns casos, o paciente chega a esperar dois anos para ter a assistência autorizada pela rede pública de saúde.
De forma simultânea ao procedimento, o MP sergipano passou a receber diversas reclamações através da Ouvidoria, denunciando a lentidão da rede pública de saúde para autorizar o tratamento adequado e prescrito por profissionais médicos para crianças e adolescentes com autismo. Nos relatos, os pais enfatizam a piora do quadro clínico e a perda da oportunidade de evolução pela falta da intervenção precoce dos pacientes. A ausência do tratamento multidisciplinar pode provocar danos irreversíveis ao desenvolvimento neuropsicomotor, nutricional, de interação social, de comunicação e de aprendizagem dos pacientes.
Diante da gravidade da situação, o MPSE ajuizou a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado e o Município de Aracaju, no prazo de até 15 dias, iniciem o tratamento multidisciplinar de todas as crianças e adolescentes que tenham o diagnóstico indicando a sua necessidade. Além disso, o MP requer que sejam ampliados, de forma emergencial, o número de profissionais que devem integrar as equipes multidisciplinares responsáveis, a exemplo de Assistente Social, Enfermeiro, Auxiliar e/ou Técnico de enfermagem, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, médicos Ortopedista e/ou Fisiatra, Neurologista e/ou Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, dentre outros profissionais.
