A proposta do governo federal que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode provocar 170 mil demissões diretas e indiretas e o fechamento imediato de 15 mil empresas em todo o país, segundo estimativas da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto).
A mudança, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, entrou em consulta pública na quinta-feira (2) e deve entrar em vigor em novembro, caso seja confirmada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Representantes do setor afirmam que foram surpreendidos pela decisão e acusam o governo de romper o diálogo com as autoescolas.
“Esse projeto faculta a educação no trânsito no Brasil. O compromisso era que o texto passaria pelo Congresso, mas fomos surpreendidos. Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram pilares de um governo democrático, e não estamos encontrando isso”, criticou o presidente da Feneauto, Ygor Mendonça.
A federação também alerta para o aumento do chamado ‘Custo Social do Acidente’, que em 2023 somou R$ 80 bilhões em despesas com saúde, previdência e perdas econômicas.
A proposta do governo prevê que as aulas teóricas e práticas deixem de ser obrigatórias em autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados. O governo estuda, no entanto, manter um patamar mínimo de aulas práticas.
A flexibilização começa pelas categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio — e poderá ser ampliada para motoristas profissionais (C e D) se os resultados forem positivos. As provas teóricas e práticas continuarão obrigatórias e serão aplicadas pelos Detrans estaduais.
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança tem caráter de “justiça social” e busca reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, incentivando a formalização de motoristas. Estimativas do governo apontam que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, número que sobe para 55% entre motociclistas.
“Estamos abertos a ouvir a sociedade civil, mas o objetivo é formalizar motoristas e reduzir custos”, afirmou o ministro Renan Filho.
*Com informações InfoMoney
