A Prefeitura Municipal de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), finaliza 2025 com um ano marcado por ações estruturantes voltadas à modernização da gestão tributária, à justiça fiscal e à ampliação do acesso da população a benefícios e serviços. As iniciativas implementadas são um reflexo do compromisso da administração municipal com a sustentabilidade financeira e com políticas públicas mais justas e eficientes.
Entre os destaques está a realização da campanha ‘Em dia com Lagarto’, que ofereceu condições especiais para que os contribuintes regularizassem débitos relacionados a impostos municipais, com descontos que chegaram a até 100% em juros e multas. Uma ação que possibilitou não apenas a recuperação de créditos para o município, mas também o alívio financeiro para milhares de famílias e empreendedores.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida Vasconcelos, “o objetivo da campanha ‘Em dia com Lagarto’ foi criar um ambiente de diálogo e oportunidade, permitindo que o contribuinte pudesse regularizar sua situação de forma acessível e justa, ao mesmo tempo em que fortalecemos a capacidade de investimento do município”, destacou.
Outro avanço significativo neste ano foi a atualização do Código Tributário Municipal, em vigor desde 2009. A revisão adequou o conjunto de normas às mudanças legislativas ocorridas em âmbito nacional, promovendo maior eficácia administrativa e garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços públicos no curto, médio e longo prazos. Segundo Caíque, “a atualização do código foi necessária no sentido de alinhar Lagarto à legislação atual e dar mais segurança jurídica tanto ao poder público quanto aos contribuintes”, explicou o secretário.
Em 2025, a Semfaz também promoveu a atualização da Planta Genérica de Valores, com foco na correção de distorções históricas, em uma medida voltada a assegurar maior justiça fiscal e tributária, além de contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento urbano do município. Segundo Caíque Vasconcelos, “corrigir essas distorções significa tratar de forma mais equilibrada os contribuintes, respeitando a realidade de cada imóvel e fortalecendo o planejamento urbano”, esclarece.
No campo social, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, de autoria do Executivo, ampliou de forma expressiva o alcance da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a nova legislação, mais de 8 mil famílias passaram a ser beneficiadas, quase o dobro do número registrado anteriormente, e mais de 20 mil imóveis tiveram redução no valor do imposto. A medida adotada pela gestão municipal traduz sensibilidade social e compromisso com quem mais precisa, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.
Complementando as ações realizadas ao longo deste ano, a Prefeitura também implementou, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs), contribuindo para a melhoria da organização urbana, dos serviços públicos e da logística na sede do município e nos povoados Colônia Treze, Brasília e Jenipapo. Também houve a ampliação dos pontos de atendimento para solicitação de isenção de IPTU, facilitando o acesso da população aos seus direitos.
Caíque Vasconcelos comemorou os avanços e pontuou que “com esse conjunto de iniciativas, a Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, conclui o primeiro ano da gestão do prefeito Sérgio Reis com um balanço positivo, pautado na modernização administrativa, na transparência e na construção de uma política fiscal mais justa e eficiente para Lagarto”, celebrou.
Fonte: Secom Lagarto
