A Bandeira Nacional foi instituída em 19 de novembro de 1889, ou seja, 4 dias depois da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Veio para substituir a bandeira do Império do Brasil. Possui 4 cores: verde, azul, amarelo e branco.
O lema escrito na atual bandeira do Brasil é “Ordem e Progresso”, inspirado na filosofia positivista. A inscrição é uma abreviação do lema político positivista do autor francês Auguste Comte (1798-1857): “O amor como princípio e a ordem como base; o progresso como meta”.
As estrelas simbolizam as 27 UFs (Unidades da Federação) e a disposição dessas estrelas representa a constelação Cruzeiro do Sul em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, quando foi proclamada a República do Brasil.
A Bandeira Nacional é um dos Símbolos Nacionais, junto com o Hino Nacional, as Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) e o Selo Nacional.
A Constituição Federal de 1988 determina que a Bandeira Nacional seja hasteada diariamente no Congresso Nacional, nos Palácios do Planalto e da Alvorada, nas sedes dos ministérios, nos tribunais superiores, no TCU (Tribunal de Contas da União), nas sedes de governos estaduais, nas assembleias legislativas, nos tribunais de Justiça, nas prefeituras e Câmaras de Vereadores, nas repartições públicas próximas da fronteira, nos navios mercantes e nas embaixadas.
Nas escolas públicas ou particulares, também é obrigatório o hasteamento da bandeira nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
A Bandeira Nacional é hasteada pela manhã e recolhida na parte da tarde. Não pode ficar exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada.
A lei 5.700 de 1971 determinou que a Bandeira Nacional deve estar permanentemente no topo de um mastro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, “como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro”. Esta é a maior bandeira hasteada do país, com 286 metros quadrados, 20 metros de comprimento e 14 de altura.
A lei de 1971 também dispôs que a bandeira deve ser atualizada cada vez que um Estado é criado, quando se adiciona uma estrela, ou cada vez que um Estado é extinto, quando sua estrela é retirada. Se for realizada uma fusão de Estados, só uma estrela permanece para representar o novo Estado.
A Bandeira Nacional foi projetada por Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927) e Miguel Lemos (1854-1917), com desenho de Décio Vilares.
Raimundo Teixeira Mendes era um filósofo e matemático e apresentou ao governo o projeto de bandeira nacional republicana. O projeto atualizou a bandeira imperial, mantendo o verde e o amarelo, indicando a permanência da sociedade brasileira, e substituindo o brasão imperial pela esfera azul.
Juramento diário à bandeira do Brasil
A Comissão de Educação da Câmara aprovou em agosto de 2024 projeto de lei que torna obrigatório colocar uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula de escolas do ensino fundamental e médio.
A proposta diz ainda que, diariamente, antes do início da 1ª aula, os alunos prestem o seguinte juramento:
“Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também deverá ser aprovada pelo Senado.
Estudo dos símbolos nacionais
O estudo dos Símbolos Nacionais passou a integrar em 2011 os currículos do ensino fundamental.
A mudança veio depois da aprovação pela então presidente Dilma Rousseff da Lei 12.472 de 2011, que acrescentou um parágrafo à Lei 9.394 de 1996 para estabelecer que o estudo dos Símbolos Nacionais –bandeira, hino, armas e selo– como tema transversal do ensino fundamental. Isso significa que o assunto deve ser abordado não como disciplina independente, mas dentro das já existentes.
Fonte: Poder360
