A regulamentação do mercado de criptomoedas avançou no Brasil. Na noite de quinta-feira (14), o Banco Central abriu consulta pública para colher informações junto à sociedade e dar prosseguimento à criação de regras específicas para o setor.
O marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), que entrou em vigor em junho deste ano, colocou o BC como regulador do setor, mas até ontem a autarquia federal não havia iniciado o processo. A consulta é primeira etapa.
Em vez de abrir consulta acompanhada de minuta da regulação, como de costume, como já esperado, o BC lançou 38 questões organizadas em oito blocos temáticos. O mercado terá até o dia 31 de janeiro para responder. Um dos temas principais é a segregação patrimonial, uma prática contábil que separa recursos de clientes do patrimônio de instituição financeira, mas ficou fora da legislação do setor.
Na consulta, o BC diz que esse é um dos pontos de maior relevância na matéria, principalmente em cenários de crise. A confusão entre recursos de investidores e da empresa é apontada como um dos motivos da ruína da exchange FTX no ano passado.
“Em sua avaliação, quais são os mecanismos mais eficientes para a efetiva segregação operacional e jurídica do patrimônio dos clientes em relação ao patrimônio das prestadoras de serviços de ativos virtuais?”, pergunta o BC no documento sobre a segregação.
A autarquia já sinalizou em ocasiões anteriores que, apesar de a questão ser extrema de importância, teria dificuldade em lidar com o tema no âmbito infralegal porque a prática precisa ser feita por meio de lei via Congresso Nacional.
Além da segregação patrimonial, os outros temas da consulta são os seguintes:
- atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados;
- contratação de serviços essenciais;
- regras de governança e conduta;
- segurança cibernética;
- prestação de informações e proteção dos clientes;
- regras de transição;
- manifestações gerais.
Na semana passada, o coordenador do projeto do Drex, Fábio Araújo, disse que as respostas dadas pelo participantes nessa primeira consulta vão ser usadas para a redação de uma minuta, que será apresentada em conjunto com uma segunda consulta pública no primeiro semestre de 2024. As regras para o setor deverão ser finalizadas até a metade do próximo ano.
Fonte: Infomoney
