A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta, dona do WhatsApp e do Facebook, para apurar suspeitas de abuso de posição dominante no mercado de serviços digitais.
De acordo com nota divulgada pelo Cade, as investigações apontam indícios de condutas anticoncorrenciais de natureza excludente decorrentes da aplicação dos novos termos do WhatsApp Business Solution, impostos pela Meta para regular o acesso e a oferta, por provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias aos usuários do WhatsApp.
A Superintendência-Geral determinou a adoção de uma medida preventiva, suspendendo a aplicação dos novos termos até que o Cade possa avaliar, de forma aprofundada, todos os possíveis indícios de infração à ordem econômica identificados no caso.
A análise busca verificar se as alterações contratuais têm potencial para fechar mercados, excluir concorrentes ou favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, a Meta AI, que poderia, na prática, se tornar a única opção disponível aos usuários dentro da plataforma.
“O objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”, afirmou o Cade, em nota.
Segundo as empresas que apresentaram a representação ao Cade, a principal alteração promovida pela Meta nos novos termos do WhatsApp diz respeito ao banimento do acesso de desenvolvedores de inteligência artificial à plataforma.
De acordo com essas empresas, as novas regras estabelecem que novos provedores de IA ficaram impedidos de acessar o WhatsApp a partir de outubro de 2025.
Já os desenvolvedores que atualmente oferecem serviços de IA integrados à plataforma teriam o acesso encerrado a partir de 15 de janeiro, o que, na avaliação das representantes, inviabilizaria seus modelos de negócio.
Segundo as representantes, essa disposição atinge diretamente concorrentes da Meta AI, ao eliminar o acesso de empresas que disputam o mesmo mercado de assistentes de IA para usuários finais.
Na visão das empresas, a medida é repentina, injustificada e excludente, especialmente porque o WhatsApp funciona como uma infraestrutura essencial para a oferta de serviços de IA no Brasil e na América Latina.
“Logo, não há apenas fechamento de mercado pela Representada — um agente dominante — como também autopreferência (ou, em inglês, “self-preferencing”) a serviço de seu próprio grupo econômico”, diz a representação.
Ao final do procedimento, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo, etapa que pode resultar em condenação e aplicação de sanções, ou pelo arquivamento do inquérito, caso não sejam confirmadas as infrações apontadas.
Em nota à CNN Brasil, a Meta afirmou que as “alegações são fundamentalmente equivocadas”.
“O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte. Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business”, informou.
Fonte: CNN Brasil
