Nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL prevê a contratação de empréstimo no valor de até R$ 161 milhões, que será destinado à aquisição de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, além da implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede. Apenas quatro vereadores votaram contra: Elber Batalha, Camilo Daniel, Iran Barbosa e Sônia Meire. Das sete emendas apresentadas, três foram aprovadas.
O projeto estabelece que o financiamento pode ser contratado com instituições como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese, Santander ou Bradesco, escolhendo a que oferecer maior vantagem econômica. Os recursos devem ser usados exclusivamente para projetos de mobilidade urbana sustentável, sendo proibida a utilização para despesas correntes.
Entenda a discussão
O líder da prefeita na Casa parlamentar, vereador Isac Silveira, disse que “os elementos que faltam no projeto não impedem a sua votação. A oposição não está agindo de forma correta. Vamos votar as emendas ao projeto. A prefeita quer incluir uma nova tecnologia na cidade. A prefeita disse que fará uma licitação e sei que a oposição usa o que for necessário para travar o projeto, eu já fui oposição. Precisamos enfrentar o viés economicista. Nessa tarde, iremos marcar a história de Aracaju na compra de ônibus com energia 100% limpa”, apontou.
O vereador Elber Batalha, líder da oposição, destacou que “quem disse que os ônibus seriam doados por 10 anos em comodato para as empresas foi o superintendente da SMTT. Lembre o princípio da eficiência na aplicação de recurso. Eu não posso escolher porque é um capricho meu. O dinheiro público deve ser aplicado com eficiência, com melhor retorno para o usuário. O que é melhor: 30 ônibus elétricos ou 200 ônibus?”, questionou.
A vereadora Sônia Meire, também da oposição, explicou que “uma pauta tão séria como essa não pode sucumbir diante da verdadeira realidade. Não debatemos uma visão meramente economicista e, sim, uma mudança de matriz energética, e isso exige coragem para fazê-la, mas também dentro de um projeto do Executivo que tenha método e cuidado com o erário público. O projeto carece de maiores informações. Não custava nada reencaminhar o projeto com essas projeções. Como se chegou ao valor de R$ 161 milhões? Qual é a projeção do valor das usinas? Não sabemos nem em quanto tempo o empréstimo será pago. Por que fazer um projeto desse antes da licitação? Não sabemos nem se o valor da passagem de ônibus irá cair. Nós defendemos que o transporte deve ser 100% público, e não tenho problema com isso. Mas esse projeto não trata sobre isso”.
O vereador Iran Barbosa destacou que o debate não é se Aracaju deve ter ônibus elétricos, e sim sobre a falta de informações ligadas à obtenção do empréstimo. “Esse projeto é carente, inclusive, de requisitos ligados à tramitação nesta Casa. Quero falar com o povo de Aracaju, que é quem vai pagar esse empréstimo: quem, em sã consciência, autoriza que alguém tome um empréstimo sem saber as condições? Para buscar as informações, não é necessário ter um projeto aprovado nesta Casa. É importante saber a taxa de juros, qual será a amortização da dívida”, pontuou.
O vereador Lúcio Flávio manifestou-se a favor do projeto, destacando que “precisamos ter mais responsabilidade na discussão desse tema. A população reclama sobre o transporte e a saúde. Qual é a polêmica desse projeto? Vamos falar das contradições: primeiro, a oposição disse que a Câmara deveria ter uma discussão sobre o modal. Mas, se esse projeto for aprovado, não é a Câmara que fará isso? Estão dizendo que a prefeitura dará ônibus, e isso não é verdade. Não é doação, é patrimônio tombado, que será devolvido pela empresa. Disseram que são R$ 161 milhões para comprar ônibus, mas o projeto é claro: são três itens, o que envolve também carregadores e usina de energia. Outra coisa é que o ônibus elétrico é o único que tem a capacidade de se pagar”.
O vereador Camilo Daniel demonstrou-se contrário ao projeto, justificando que “o principal debate aqui não é a renovação da matriz energética. A principal questão é que esse projeto se torna uma cortina de fumaça para não discutir os pontos que a cidade precisa. Os ônibus dessa cidade quebram toda hora, em cada esquina. Em uma cidade com quase 500 ônibus, temos a renovação de somente 30. Essa é a conta que gera todo o debate. Não há um plano de mobilidade urbana, sem nenhum planejamento de como será. Quero cobrar um plano de mobilidade urbana da cidade, pois temos que ter metas”.
Já o vereador Rodrigo Fontes demonstrou-se favorável ao projeto ao citar que, “ao pesquisar a contagem de ônibus elétricos, eu vi que eles evitam diversas toneladas de CO₂. Esses 30 ônibus equivalem ao plantio de 25 mil árvores. O trabalhador vai sentir na pele esses benefícios, pois haverá uma redução do valor da passagem. Estamos próximos da COP 30, voltada ao meio ambiente. Não podemos ir contra o meio ambiente. Sobre os bancos, o projeto sugere quais são e diz que escolherá o com maior vantagem econômica”.
O vereador Fábio Meireles explicou que “o presidente Lula, com essa nova modalidade presente no PAC, vai resolver o problema da cidade? Não! E, mesmo assim, estamos valorizando a ação. Devemos desmerecer a intenção da prefeita?”, questionou.
O vereador Levi Oliveira também se manifestou a favor do projeto, explicando que “estamos discutindo apenas o projeto, que são 30 ônibus elétricos, com carregadores e usina. Devemos nos atentar ao que está sendo proposto no projeto. Devemos dar o primeiro passo para a mudança”.
O vereador Maurício Maravilha disse que “a prefeita só está solicitando a aprovação do crédito, e não estamos colocando os carros na frente dos bois. Esse projeto melhora substancialmente a vida dos aracajuanos e, por isso, vou votar favorável ao projeto. Essa é uma pauta sobre tornar nossa cidade sustentável”.
O vereador Pastor Diego disse que “já aprovamos projetos nesta Casa, na época do prefeito Edvaldo Nogueira, e não houve essa exigência sobre a especificação dos bancos ou planilhas. O projeto diz que será escolhido quem terá a melhor taxa econômica”.
Já a vereadora Moana Valadares destacou que “o cumprimento de promessas de campanha não é um capricho, e sim uma questão de respeito com o povo aracajuano. A população elegeu a prefeita Emília, e cabe a nós, como representantes do povo, honrar essa escolha”.
Os vereadores Sgt. Byron, Vinícius Porto e Thannata da Equoterapia parabenizaram o projeto e votaram favoráveis.
A vereadora Thannata disse que “o Brasil tem um grande potencial em se tornar um líder global em mobilidade elétrica, e Aracaju não podia ficar para trás. Me sinto honrada em fazer parte desse processo, e que bom que estamos dando o primeiro passo”.
O vereador Sgt. Byron apontou que “estamos confiando que a prefeita fará o que for preciso para realizar a troca de frota, então esse meu voto é político”.
Fonte: Agência CMA
Foto: Luanna Pinheiro
