O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na última quinta-feira, 17, ato deliberativo que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2022. A relatora da matéria é a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE.
Como os índices foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 18, os municípios terão até amanhã, 21 de julho para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.
Canindé de São Francisco, que nos últimos anos vinha perdendo receita do seu principal imposto, é um dos dez municípios que se destacaram na contribuição para os índices provisórios e a partir de 2021, terá a maior arrecadação de Sergipe entre as cidades do interior. Dessa forma, a prefeitura voltará a ter a força financeira que tinha antes.
Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Rosário do Catete e Itaporanga D’Ajuda, são os outros nove municípios que se destacaram na contribuição para os índices provisórios.
O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.
Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.
Fonte: Ascom/TCE
