Em tramitação no Senado Federal, a Reforma Tributária poderá elevar em 51,7% os impostos sobre a habitação no Brasil e inviabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida. O alerta é do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, e do vice-presidente jurídico da entidade, Fernando Guedes, que estarão em Aracaju para participar do II Congresso de Direito Imobiliário e Condominial de Sergipe, nesta segunda (23) e terça-feira (24).
“Da forma como está o texto do Projeto de Lei 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma, inevitavelmente haverá um reflexo no preço dos imóveis. Calculamos que isso deve provocar uma alta de até 25% do valor da entrada dos imóveis e cerca de 5% do preço total da moradia”, afirma Correia.
A CBIC e suas entidades associadas vêm alertando deputados federais e senadores de todo o Brasil para a importância de que não haja aumento desses impostos. Esse diálogo também tem envolvido os empresários nos estados. “Estamos acompanhando o tema e dialogamos com o Governo Federal, o Congresso Nacional e nossas associadas. Esse possível alta será um impacto muito relevante para o Brasil, que já tem um déficit 6,5 milhões de habitações, fora a demanda normal de mercado, e que depende ainda de subsídios governamentais para que a população tenha acesso à moradia”, justifica o presidente Renato Correia.
Ainda de acordo com o vice-presidente da CBIC, a construção civil é um setor produtivo e, assim como ocorre na maioria dos países, não deveria sofrer uma sobrecarga de impostos. “Defendemos que seja mantida a neutralidade tributária para o setor, assim como ocorre em quase todos os países – e como estava previsto inicialmente na Reforma, pois isso comprovadamente não geraria carga extra para outros setores e ajudaria a economia”, esclarece.
“Há outros pontos muito importantes que precisam de revisão – como o impacto sobre a infraestrutura, o saneamento, a mobilidade urbana, o aluguel ou o loteamento de imóveis, mas esse, a respeito da habitação é o mais perigoso para a população num primeiro momento”, reforça.
Direito Imobiliário e Condominial
Fernando Guedes participará do painel ‘Reforma Tributária e as Sociedades Imobiliárias’, às 14h desta segunda. Será o segundo painel do II Congresso de Direito Imobiliário e Condominial de Sergipe, cuja abertura ocorre às 9h30. O evento é chancelado pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB).
Na terça-feira. às 9h15, o presidente da CBIC, Renato Correia, abrirá o painel ‘A Importância do Mercado Imobiliário e a Compra Segura’, juntamente com o presidente da Associação do Mercado Imobiliário de Sergipe, Evislan Souza, e outros especialistas.
Principal organização do setor da indústria da construção e do mercado imobiliário no país, a CBIC foi criada há quase 70 anos e representa nacional e internacionalmente 96 entidades em todos os estados e Distrito Federal, entre elas, em Sergipe, a Ademi-SE), o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SE) e a Associação dos Empresários de Obras Públicas (Asseop).
