O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Estácio de Sergipe ampliou o atendimento à população que necessita de assistência jurídica gratuita. Antes focado apenas nos moradores do bairro Santa Maria, o serviço agora também está disponível na sede da instituição, no bairro Salgado Filho, com o objetivo de atender pessoas de outras regiões da capital.
A iniciativa surge como resposta ao aumento da demanda por orientação e acompanhamento jurídico. A proposta é atuar de forma complementar à Defensoria Pública, reconhecendo o papel essencial do órgão, mas também a sobrecarga que ele enfrenta.
“O acesso à justiça é muitas vezes dificultado justamente por essa questão do valor econômico. As custas de um processo, de um honorário advocatício, acabam se tornando impeditivos para o acesso à justiça”, explica Caio Lima, professor do curso de Direito da Estácio e coordenador do NPJ. “O que o Núcleo tenta fazer é oferecer esse acesso de maneira gratuita para pessoas que demonstrem hipossuficiência, ou seja, a comprovação de que não é possível pagar as custas processuais”, complementa.
Além de orientações jurídicas, o NPJ oferece acompanhamento processual quando há necessidade de ingresso com ações judiciais. Os atendimentos são realizados por estudantes do curso de Direito a partir do 7º período, sob supervisão da advogada Beatriz da Silva Maciel e da advogada Priscilla de Castro Leite e Andrade Azevedo.
“O NPJ serve também para a formação profissional dos alunos, para que eles saiam daqui advogando, sendo profissionais realmente capacitados para o mercado de trabalho. Através da utilização do serviço de prestação gratuito, eles desenvolvem habilidades como empatia, atendimento ao público e conseguem ter a formação do que é ser um advogado na prática”, destaca Beatriz.
O atendimento funciona por meio de pré-agendamento e é aberto a qualquer pessoa que comprove que não tem condições de pagar pelo serviço. Para isso, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e número do CadÚnico ou NIS, a depender de cada caso. A triagem inicial é feita durante o contato de agendamento e, quando possível, a documentação pode ser enviada digitalmente, para evitar deslocamentos desnecessários.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, e também às segundas-feiras à tarde, das 14h às 18h, sempre mediante agendamento prévio pelo telefone ou WhatsApp, pelo número (79) 3246-8114. O posto do bairro Santa Maria continua em funcionamento nos Fóruns Integrados IV, com atendimento das 9h às 13h, voltado prioritariamente aos moradores da região.
Fotos: Rebeca Teixeira
