Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e divulgada em 2 de setembro afirma que eram “frágeis” e “meramente formais” os mecanismos de controle adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para evitar fraudes em descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo uma investigação da Polícia Federal, associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. O prejuízo entre os anos de 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
A auditoria da CGU avaliou uma amostra de 12 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre 2020 e 2024 entre o INSS que permitiram a entidades associativas fazer desconto de mensalidades diretamente nos benefícios dos segurados.
Acordos celebrados apenas com “informações declaratórias”
Segundo a CGU, em 92% dos processos analisados, o INSS considerou suficiente para a realização do acordo com a entidade apenas a previsão em estatuto de que a associação representava aposentados ou pensionistas.
Além disso, em muitos casos, a auditoria identificou alterações nos estatutos em datas próximas aos pedidos de celebração do acordo. Para a CGU, isso indica uma tentativa de adequar esses documentos apenas para viabilizar os descontos.prática de adequação apenas para viabilizar a autorização dos descontos.
O relatório também identificou que o INSS adotava procedimentos frágeis para avaliar a capacidade técnica e operacional das associações, considerando apenas “informações declaratórias, ou seja, produzidas e prestadas diretamente pela própria entidade ou obtidas a partir dos seus sites na internet”.
INSS fazia “checagem básica de assinaturas” e ignorou alertas
A fiscalização dos acordos, segundo a CGU, também era insuficiente. Isso foi constatado a partir da análise dos processos instaurados pelo INSS em 2023 e 2024.
“A atuação do Instituto se limitava à verificação sobre a existência da documentação que legitimaria o desconto para cada beneficiário e em relação à completude dos dados informados, complementada por uma checagem básica de assinaturas”, diz o relatório.
Nas fiscalizações iniciadas entre dezembro de 2023 e abril de 2024, a amostra de beneficiários considerada pelo INSS para checar a documentação era definida pela própria entidade interessada.
“Essa fragilidade somente foi contornada a partir das fiscalizações instauradas em dezembro de 2024, cinco meses após a CGU ter recomendado a utilização de amostra com seleção efetuada pelo próprio INSS em avaliação de conformidade documental”, aponta o relatório.
Por fim, a CGU identificou que o INSS ignorou diversos alerta que estavam disponíveis em sistemas do próprio Instituto e da Dataprev. As informações sinalizavam problemas na execução dos acordos, mas não eram utilizadas para “mitigar, de forma tempestiva, inclusões indevidas de descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento”.
Além disso, o INSS ignorou o aumento significativo na quantidade de demandas por serviços de exclusão de descontos. A média mensal subiu de 4.373 pedidos em 2021 para 114.685 em 2024.
Já os pedidos de desbloqueio de descontos subiu de 2.711 em 2022 para 72.890 em 2024, enquanto as solicitações de inclusão de descontos apresentados pelas entidades, aumentou de 100 mil em outubro de 2021 para 1,8 milhão em março de 2024. Segundo a CGU, todos esses alertas “poderiam ter subsidiado ações de fiscalização”.
Recomendações da CGU devem ser cumpridas até dezembro
A partir das conclusões da auditoria, a CGU fez oito recomendações ao INSS, que devem ser cumpridas até dezembro de 2025.
- Estudar a criação de um banco de registros biométricos para segurados do INSS que não possuem biometria em outros órgãos do governo;
- Reavaliar se os acordos de cooperação técnica são mecanismo apropriado para permitir os descontos, considerando que há repasse de recursos do INSS para as entidades associativas;
- No caso de celebração de acordos, fazer análises mais robustas, seguindo a lei e as regulamentações vigentes;
- Revisar acordos suspensos e evitar retomar parcerias com entidades sem capacidade de atendimento;
- Revalidar todas as autorizações de descontos, usando ferramenta da Dataprev para cancelar os que não forem confirmados;
- Retirar a possibilidade de desconto autorizado apenas com documento e biometria por similaridade;
- Aperfeiçoar monitoramento, fiscalização e aplicação de penalidades nos acordos com as entidades;
- Calcular despesas e prever fonte de custeio com gestão e auditorias dos acordos.
Medidas adotadas pelo INSS
Em junho, o INSS informou à CGU que criou uma ferramenta que permite ao segurado confirmar previamente a autorização para desconto em folha de pagamento. Desde março, essa passou a ser a única forma de inclusão da cobrança.
Além disso, os acordos com as entidades foram suspensos e só poderão ser retomados após a conclusão das investigações e o ressarcimento dos segurados.
Para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, o INSS desenvolveu uma funcionalidade de consulta e registro de cobranças irregulares pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
Também foram iniciadas investigações das entidades e dos agentes públicos envolvidos na fraude.
Fonte: G1
