Na última terça-feira, 3, durante a Sessão Ordinária, os vereadores de Aracaju aprovaram um projeto de lei (PL) que visa preservar o patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira na cidade, além de reconhecer os povos e comunidades de terreiros. A autoria da iniciativa é do professor Bittencourt (PDT).
O PL 102/2023 define como patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira qualquer manifestação, produção ou obra, tanto material quanto imaterial, que tenha vínculo com a identidade, a ação, o estilo de vida ou a memória dos povos com essa origem. Isso inclui formas de expressão e celebração, métodos de criação, produção e vivência, bem como obras de arte, objetos, documentos, monumentos, edificações e espaços destinados a manifestações artísticas e culturais.
A preservação desse patrimônio afro-brasileiro será alcançada por meio do tombamento de bens móveis e imóveis, conservação de áreas reconhecidamente de interesse histórico e estabelecimento de mecanismos para evitar a destruição, descaracterização e evasão de obras de arte e outros bens de valor histórico e artístico.
O projeto agora aguarda a decisão do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, o projeto se tornará lei. Além disso, outra proposta que será avaliada pelo chefe do Executivo Municipal é o Projeto de Lei 100/2023, apresentado por Fabiano Oliveira (PP), que estabelece o quinto dia útil do mês como data de vencimento para o pagamento das cotas de IPTU pelos contribuintes.
Com informações da CMA.
