O deputado democrata de Massachusetts James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, pediu que os Estados Unidos retirem as sanções impostas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em uma carta enviada ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio.
O documento, datado desta quarta-feira (20), diz que alegação do governo Trump de que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do 8/1 constitui uma “caça às bruxas ilegal” é uma “afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”.
Segundo McGovern, o uso da Lei Global Magnitsky contra Moraes viola o propósito da medida, além de enfraquecer a lei “como ferramenta de responsabilização por violações de direitos humanos”. O deputado também chama a aplicação da lei neste caso de “vergonhosa”.
O coautor da Magnitsky ainda elogia as instituições brasileiras como um exemplo para o mundo e afirma que os Estados Unidos são responsáveis por reforçar a democracia brasileira, e não enfraquecê-la.
Jim McGovern representa o Segundo Distrito do estado de Massachusetts na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Em 2016, foi um dos quatro copatrocinadores do projeto bipartidário da Lei Global Magnitsky, ao lado dos senadores John McCain e Ben Cardin, além do deputado Chris Smith.
Esta não é a primeira vez que um parlamentar americano critica o uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Em julho, duas senadoras democratas chamaram a medida de “abuso de poder”.
Fonte: CNN Brasil
