A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira que o Código de Conduta para ministros é essencial para dar clareza às atitudes da magistratura e preservar a ética nos tribunais superiores.
“Não se trata de um moralismo barato, mas de um dever cívico”, afirmou a ministra. Segundo ela, a iniciativa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, tem apoio de todos os presidentes de tribunais superiores no Brasil.
Em conversa com jornalistas na sede do STM, Maria Elizabeth disse que teve uma reunião com Fachin a respeito muito antes de o assunto vir à tona com os eventos envolvendo ministros do STF e a investigação do Banco Master.
Parafraseando o jurista norte-americano Louis Brandeis, a presidente do STM disse que “não há desinfetante melhor que a luz do sol”. Também afirmou acreditar que “não existe pior corrupção do que aquela praticada por um juiz”.
“O Código de Conduta proposto pelo ministro Fachin, além de resolver possíveis questões dúbias, deixa uma série de regras claras para que nós possamos honrar a toga que vestimos e a profissão que abraçamos”, destacou a magistrada.
Segundo ela, a proposta foi bem aceita pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin; pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia; e pelo o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
A ministra disse que Fachin apresentou como modelo o código usado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, mas que vê margem para “abrasileirar” o protocolo e adequá-lo à realidade nacional.
Para Maria Elizabeth, as normas não precisam necessariamente prever sanções aos ministros que eventualmente as descumprirem, pois o Código Penal já traz punições cabíveis para crimes como corrupção e advocacia administrativa, por exemplo.
Fonte: CNN Brasil
