Na manhã desta quarta-feira (9), a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (MPE), em parceria com o Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção no Estado de Sergipe (FOCCO-SE), realizou um evento em celebração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Durante o evento, foi apresentado pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do órgão, Heitor Soares, um ranking dos estados brasileiros com relação ao mapa da transparência. Sergipe ficou em 21° no Ranking Nacional dos Portais de Transparência, entre os 27 entes da federação analisados. Já Aracaju ficou na 23° colocação. O município sergipano mais bem avaliado foi Rosário do Catete.
Para Heitor, Sergipe não está bem na questão da transparência das contas públicas e o MPF já expediu recomendações aos prefeitos e para o governador do Estado para que todos possam fazer adequações em um prazo de 120 dias.
“Sergipe está em 21° colocação no ranking e Aracaju na 23° e um dado curioso é que alguns Municípios são mais transparentes do que a capital. Mas já expedimos recomendações aos prefeitos e ao governador e estipulamos prazo. Depois dos 120 dias faremos uma nova avaliação e, em caso de descumprimento e falta de adequação, entraremos com Ação Civil”, declara Heitor.
A Lei da Transparência N°12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional dos cidadãos de acesso pleno às informações públicas, sendo aplicável aos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Dia Internacional Contra a Corrupção
O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instaurado no ano de 2003, na cidade mexicana de Mérida, quando o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. O objetivo do evento é dar maior visibilidade às consequências nocivas da corrupção e propor formas de combatê-la.
Voltado para todos os interessados, o encontro terá a presença do ex-Ministro Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Waldir Pires, que fará uma saudação em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
O evento ainda contará com palestras sobre o "Impacto da improbidade empresarial no combate à corrupção", ministrada pelo Promotor de Justiça do MP/SP, Dr. Valter Foleto Santin, e "O controle social como instrumento de melhoria da qualidade dos serviços públicos", ministrada pelo Analista de Finanças e Controle da CGU/DF, Everton Kischlat. Na ocasião o Procurador-Chefe do MPF/SE e Coordenador do FOCCO/SE, Heitor Alves Soares, apresentará o ranking da transparência em Sergipe.
