A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil vota nesta quarta-feira (16) o parecer do deputado e ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele manteve a maior parte do texto proposto pelo governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e ainda ampliou a faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350.
A expectativa é que o projeto chegue ao plenário em agosto. Hoje, está isento do pagamento de IR quem recebe até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos este ano.
Na prática, a pessoa que ganha até R$ 5 mil não pagará mais IR. Quem recebe entre esse valor e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em um nível menor. Antes o projeto previa benefício apenas para quem ganhava ate R$ 7 mil. Lira disse que a ampliação da faixa beneficiada pode atingir até 500 mil pessoas.
No projeto original, a renúncia seria de R$ 25,8 bilhões ao ano. A alíquota de 10% vai gerar R$ 34 bilhões de arrecadação ao ano. No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.
A sobra de arrecadação, de aproximadamente R$ 3 bilhões ao ano, será direcionada ao fundo que irá equilibrar os cofres públicos durante a transição da Reforma Tributária, que irá criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é a principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto este ano. O objetivo é de que a novidade comece a valer em 2026, ano eleitoral.
O relatório de Lira também lista as rendas que poderão ser reduzidas da base de cálculo do imposto mínimo, como rendimento de LCA, LCI, CRA, CRI e FII e Fiagro.
Fonte: O Globo
