Como funciona nova fase do programa Celular Seguro

O governo federal lançou uma nova etapa do programa Celular Seguro, com uma ferramenta inédita que amplia o combate aos roubos e furtos de celulares em todo o país. A partir desta segunda-feira (7), usuários de aparelhos com restrições por furto, roubo ou extravio começaram a receber no celular mensagens do Ministério da Justiça.

Foram disparadas 1.118 mensagens para todo país só nesta segunda:

A medida tem como foco desestimular o comércio ilegal de celulares roubados.

“O principal objetivo é, além de recuperar os celulares roubados, identificar quem vende, quem comercializa e quem está alimentando esse ciclo de crimes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Como funcionam os novos alertas

Sempre que um novo chip for inserido em um celular com registro de restrição e o aparelho voltar a se conectar à rede, o sistema envia um alerta automático ao novo número. A mensagem informa que há um bloqueio ativo sobre o IMEI — o número de identificação único do aparelho — e orienta o usuário a acessar o site celularseguro.gov.br para regularizar a situação.

O que fazer se receber o alerta

No site do programa, o cidadão recebe as instruções de como proceder se receber a mensagem:

• Se tiver a nota fiscal, deve comparecer a uma delegacia para comprovar a posse do aparelho.
• Se não tiver nota fiscal, também deve ir à delegacia para devolver o celular de forma voluntária.
• Segundo o Ministério da Justiça, esse comparecimento espontâneo pode evitar a abertura de inquérito policial e a responsabilização por crimes como receptação.

Consulta antes de comprar

Para quem pretende comprar um celular usado, é possível verificar se o aparelho tem alguma restrição no próprio site do Celular Seguro. Basta:

• Acessar o campo “Celulares com restrição”;
• Digitar o número do IMEI do aparelho (encontrado nas configurações ou digitando *#06#);
• Se estiver regular, aparece a mensagem “IMEI sem restrições”.

Bloqueio imediato e proteção

Além dos alertas, o programa Celular Seguro permite que o próprio dono bloqueie o aparelho roubado ou furtado, afetando o funcionamento do chip e o acesso a aplicativos bancários. O sistema está disponível no site oficial e em aplicativos para Android e iOS, com login via Gov.br.

Fonte: G1