Da redação, AJN1
Na manhã desta sexta-feira (18), durante audiência presidida pelo procurador do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Ramiro Rockenbach, ficou decidido que o contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) será renovado por mais um ano, após a apresentação, pela Comissão de Gestão da Saúde, das medidas implantadas nos últimos doze meses.
Todo o imbróglio teve início no ano de 2014, quando o MPF questionou na Justiça Federal o contrato entre o Governo e a Fundação Estadual de Saúde, solicitando que o Estado fosse obrigado a retomar o controle da gestão da saúde no Estado, não renovando o contrato com a fundação.
No entanto, após acordo judicial firmado em dezembro de 2015, o contrato foi prorrogado por um ano, com condições de melhoria da saúde impostas no documento. A renovação do acordo, assinada hoje, impõe novas medidas e acontece em paralelo à análise pelo MPF das contas da Secretaria de Saúde nos últimos cinco anos, também determinada pela Justiça Federal.
Conforme as cláusulas do novo acordo, ficou determinada a continuidade dos trabalhos da comissão de gestão, com a participação de representantes dos trabalhadores e usuários do sistema de saúde.
Segundo o MPF, a intenção é garantir o controle da sociedade em relação aos aprimoramentos que ainda devem ser feitos na melhoria do atendimento à saúde da população.
Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, "é importante destacar o empenho e a dedicação da Secretaria Estadual da Saúde para efetivação dos compromissos firmados e melhoria das ações e serviços de saúde à população. Ainda assim, faltava a participação dos profissionais e usuários da saúde nesses trabalhos, o que hoje foi garantido."
Uma nova audiência judicial ficou agendada para agosto de 2017, visando a prestação de contas dos trabalhos na FHS nos seis primeiros meses do ano. As cláusulas desse novo acordo foram discutidas com o Ministério Público do Estado, que participou da audiência com a presença do promotor público Nilzir Soares Vieira Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde.
