A equipe SURE-Subsecretaria de Receita da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE) alcançou um marco significativo com a implementação do convênio inovador entre a Sefaz/SE e os Correios. Seguindo as diretrizes do Grupo de Trabalho 53 (GT53) – Arrecadação de Tributos da COTEPE/ICMS, a parceria, iniciada em 25 de outubro de 2023, abriu novas perspectivas para a arrecadação estadual.
Uma das principais conquistas do convênio foi a captação de recursos provenientes de compras internacionais realizadas por consumidores finais. Anteriormente, apenas o Rio Grande do Sul e Minas Gerais cobravam impostos sobre compras internacionais realizadas por meio dos Correios. Com a adesão de todas as unidades da federação e do Distrito Federal ao convênio, Sergipe e demais estados passaram a arrecadar esses recursos.
Essa nova fonte de arrecadação gerou um montante médio mensal de R$ 2.113.168,08 para Sergipe.
Arrecadação automatizada e combate à evasão fiscal
A cobrança do imposto sobre essas operações é realizada diretamente pelos Correios no ato da entrega ou da liberação alfandegária, simplificando o processo e garantindo a arrecadação automática para o estado de destino.
“A principal mudança foi iniciarmos a cobrança desse imposto, um dinheiro que não vinha sendo arrecadado exceto por Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Um dinheiro que estava sendo perdido”, afirma o auditor fiscal tributário membro da Equipe SURE, Sérgio Argôlo.
Com o convênio, Sergipe também aderiu ao Programa Remessa Conforme, um mecanismo que visa combater a evasão fiscal em compras internacionais realizadas por plataformas e e-commerce. Muitas dessas empresas aproveitavam uma brecha na legislação para vender produtos sem o devido recolhimento de impostos.
Para o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio, “essas inovações visando o crescimento da arrecadação tributária, é fruto do comprometimento e dedicação das auditoras e auditores fiscais tributários no seu fazer diário, isso mostra que é necessário por parte do governo investimento permanente no Fisco, tanto nas condições de trabalho como no reconhecimento dos nossos direitos. Gasto com o Fisco é investimento”.
Impacto global e futuro promissor
Os dados da Receita Federal revelam um crescimento expressivo nas compras internacionais realizadas por brasileiros. Em 2023, foram gastos R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas, um aumento significativo em relação ao ano anterior.
Com a implementação do convênio e do Programa Remessa Conforme, a expectativa é que Sergipe continue aumentando sua arrecadação mensal proveniente de impostos sobre importações. Essa nova fonte de recursos contribuirá para fortalecer as finanças estaduais e permitir a realização de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Em todo o mundo, a maioria dos países cobra impostos sobre produtos importados. Isso é feito para que a economia não seja prejudicada pela competição desigual com os produtos estrangeiros, o que pode levar ao desemprego e à redução da renda das famílias.
Compras internacionais
Segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023.
Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor gasto é menos da metade do valor de 2023.
Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.
