A Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) encerrou o ano de 2016 celebrando o convênio, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), para o recebimento de cerca de R$ 1,2 milhão destinados à efetivação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional para a população sergipana. O extrato do convênio foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 29 de dezembro.
A publicação do extrato concretiza a programação divulgada pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DSAN) junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean). De acordo com Lucileide Rodrigues, diretora do DSAN, o recurso será recebido em duas parcelas e possibilitará a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que representa uma conquista para o estado.
“A partir de agora, teremos como fortalecer as ações para levar até a população informações sobre os seus direitos. Entre eles, o pacto de alimentação saudável, que integra o projeto e precisa de maior visibilidade e divulgação junto à sociedade civil, sobretudo à parcela da população que se encontra em situação de risco ou vulnerabilidade social. Na prática, o Sisan visa a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), de forma constitucional – o que significa contribuir para suavizar o problema da fome, e a redução dos índices de obesidade hoje registrados em Sergipe”, detalha a diretora do DSAN e secretária executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-SE), Lucileide Rodrigues.
Ainda de acordo com ela, o recurso possibilitará o beneficiamento dos 75 municípios sergipanos, no tocante à realização de capacitações e assessoramento de gestores, técnicos e sociedade civil, para as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). “O projeto prevê quatro metas: fortalecimento dos componentes do Sisan, incluindo a Caisan, o Consean e as Conferências; a elaboração e construção do Plano Estadual de Saneamento Alimentar e Nutricional; a sensibilização e mobilização de gestores e sociedade civil para adesão ao Sisan; e a gestão intersetorial, com ênfase no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no pacto de alimentação saudável – incluindo o incentivo à produção orgânica”, explica.
Para tanto, os municípios serão procurados para fazer a adesão ao sistema, com o objetivo de se habilitar a receber o assessoramento da Seidh e participar de todas as etapas exigidas até a consolidação dos componentes necessários a efetivação do Sisan em âmbito municipal. “Os projetos básicos de fortalecimento já estão configurados no nosso departamento. Começaremos a dialogar com os municípios ainda agora em janeiro para formalizar uma agenda de Segurança Alimentar e Nutricional para todo o Estado”, finaliza Lucileide Rodrigues.
Fonte: ASN
