Nesta terça-feira (16/09), foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado. Ela investiga indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda. O acordo destinou o valor de R$ 10.028.782,58 para viabilizar o Natal Iluminado 2024, em Aracaju.
Estiveram presentes os vereadores Isac Silveira, presidente da comissão, Breno Garibalde, relator da CPI, e os membros Vinícius Porto, Miltinho Dantas e Thannata da Equoterapia. Como suplente, esteve presente o vereador Camilo Daniel. Nesta reunião, foram discutidos e aprovados três requerimentos, sendo dois de autoria do vereador Isac Silveira, presidente da Comissão, e um do vereador e relator da CPI, Breno Garibalde.
Sobre os requerimentos aprovados
De autoria do vereador Isac Silveira, presidente da CPI, o Requerimento nº 9/2025 solicitou informações complementares à Emsurb sobre a parceria formada com o Grupo Energisa. A empresa municipal chegou a encaminhar quatro documentos, a partir da solicitação dos vereadores, mas não apresentou informações a respeito da existência de ato administrativo que formalizasse a parceria.
Também de autoria do presidente da CPI, Isac Silveira, o Requerimento nº 10/2025 solicitou à Controladoria-Geral do Município de Aracaju os documentos citados na Nota Técnica nº 005/2025. A Controladoria respondeu à Câmara, citando nove documentos, que foram solicitados pelos vereadores neste requerimento. Dentre os documentos, destacam-se informações do projeto Natal nos Centros, projeto básico sobre iluminação decorativa de Natal, termo de fomento, assim como o parecer jurídico da PGM.
De autoria do vereador Breno Garibalde, relator da CPI, o Requerimento nº 11/2025 também solicita informações à Emsurb, pedindo imagens dos layouts mencionados no projeto básico e não encaminhados à Casa Parlamentar, assim como a cópia integral do processo de contratação da empresa responsável pela realização do Natal Iluminado nos anos de 2022 e 2023.
Próximos passos
De acordo com o presidente da CPI, Isac Silveira, a próxima reunião ocorrerá no dia 30 de setembro, com a análise preliminar dos documentos enviados pelos órgãos. Essa análise será feita pelos vereadores que integram a Comissão e pelos servidores da Casa Parlamentar.
Fonte: Agência CMA
