O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (DEPREC) do tribunal, de fevereiro de 2023 até agora R$ 732.068.538,68 já foram pagos para 11.149 credores, sendo mais de R$ 472 milhões apenas em 2024.
O presidente do TJ-SE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, celebrou o trabalho desenvolvido na área, que levou a um avanço histórico tanto no volume de pagamentos quanto na quantidade de credores beneficiados e na cronologia. “Desde o início da gestão, tenho determinado mais agilidade ao departamento para que os créditos sejam logo quitados e estas pessoas finalmente possam receber o que lhes é de direito. Quanto ao Estado de Sergipe, houve avanço na cronologia de 2008 para 2011. É dinheiro que acaba sendo injetado na economia do estado, gerando desenvolvimento”, afirmou.
O magistrado também destacou a importância dos acordos diretos neste processo. “Assinamos a portaria com o Governo do Estado de Sergipe em dezembro, as inscrições foram abertas em abril de 2024 e estes valores já começaram a ser pagos agora em setembro, com previsão de serem todos quitados até o final do ano”, explicou. Ao todo, cerca de 1.400 credores foram habilitados pelo edital, que tem validade de dois anos. Os pagamentos ocorrerão em ordem cronológica, dos precatórios mais antigos aos mais novos. Aqueles credores que fizeram modificação em suas contas bancárias devem reportar o quanto antes ao DEPREC, seja por meio do atendimento presencial ou por meio do seu advogado.
O juiz gestor de Precatórios do TJ-SE, Leonardo Almeida, ressaltou que o sucesso do trabalho se deu pelo apoio permanente da presidência e pelo comprometimento da equipe, além do desenvolvimento de novos métodos de trabalho. “Atuamos em dois eixos: fiscalização efetiva dos aportes mensais dos entes devedores, com imposição de sanções quando não forem pagos e celeridade nos pagamentos aos credores. Promovemos a análise e pagamento das antecipações constitucionais e avançamos na cronologia dos entes devedores, como, por exemplo, Aracaju – de 2012 até 2016 – e Lagarto – de 2012 até 2019. Quanto ao Estado de Sergipe, além do avanço na cronologia – de 2008 a 2011 -, destacamos que houve a utilização integral do saldo existente em conta, aguardando o DEPREC os novos aportes mensais para que possamos dar sequência aos pagamentos dos precatórios”, disse o magistrado.
Alerta sobre golpes
O Departamento de Precatórios do TJ-SE aproveita a ocasião para relembrar que o TJ-SE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.
Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJ-SE, Ricardo Múcio, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.
Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Os credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito devem fazer um Boletim de Ocorrência (BO) policial.
Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o DEPREC através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail departamentodeprecatorios@tjse.jus.br ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Fonte: TJ-SE
