Aline Bittencourt
Da redação Correio de Sergipe
A taxa de laudêmio – que em alguns casos chegou a 300% de reajuste – cobrada pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) aos cerca de 20 mil proprietários de imóveis em terrenos de Marinha, em Aracaju, foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão foi dada na noite dessa quinta-feira, 9, por volta das 22h, e publicada no Diário Oficial da União nessa sexta, 10.
Conforme o vice-prefeito da capital sergipana, José Carlos Machado, “os proprietários deverão receber novo boleto com um percentual de aproximadamente 30%”. Inclusive, afirma Machado, “o vencimento de pagamento foi adiado para o final do mês de julho”. Quem já pagou, pode entrar na justiça para reaver a diferença.
Violação
De acordo com a determinação do juiz federal substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, “a majoração no valor da taxa de ocupação em mais de 300%, no espaço de período de um ano (entre 2005 e 2006), viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, especialmente quando não há qualquer alteração significativa no imóvel”.
O texto da decisão registra, ainda, que “a elevação abrupta e desproporcional das sobreditas taxas colide com os fundamentos da Lei no 13.240/2015, especificamente, no que tange à unificação da alíquota de 2% para ocupação, e com a exclusão das benfeitorias do cálculo do laudêmio, e o repassa aos municípios de 20% de todo o recurso arrecadado na cobrança dessas taxas”.
Contestação
A taxa cobrada pela SPU foi contestada por políticos e entidades de interesse. Devido ao aumento exorbitante em relação ao do ano de 2015, além da Ação movida pelo vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, também questionaram a cobrança ao Governo federal: a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE); o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci/SE);os deputados federais Laércio Oliveira e Lelo Coimbra.
Novo boleto
Machado explica que “quem pagou, por exemplo, R$100,00 no ano passado, vai receber um novo boleto e o aumento vai ficar na faixa de 30%. Ou seja, quem pagou R$100,00 vai pagar aproximadamente R$ 130,00 e não R$300,00 ou R$400,99 como era pretendido pelo SPU”, destaca o vice-prefeito de Aracaju.
