Com objetivo de ampliar o acesso das vítimas de violência doméstica no estado, a Polícia implementou a Delegacia Virtual da Mulher. Nas primeiras três semanas de funcionamento da plataforma, a Polícia Civil registrou 34 casos referentes à lesão, extorsão, descumprimento de medida protetiva, ameaça. Dos casos registrados, as vítimas tiveram acesso a medidas protetivas de urgência e já foi identificada uma prisão pelo descumprimento da decisão judicial em Sergipe.
É justamente para atender os princípios da Lei Maria da Penha que a Delegacia Virtual da Mulher foi instituída em Sergipe, conforme evidenciou Marco Antônio, integrante do Núcleo de Modernização Tecnológica (Numit). “Estamos muito orgulhosos por trazer um instrumento tão importante de acolhimento, dando essa autonomia à mulher, podendo registrar a denúncia de sua própria casa, no horário que melhor a convém”, reforçou.
Com o decorrer do primeiro mês de funcionamento da Delegacia Virtual da Mulher, a Polícia Civil avalia que a plataforma tem alcançado resultados positivos. “As mulheres estão buscando a ferramenta, e os resultados são extremamente positivos, pois os casos encaminhados ao Judiciário estão sendo acolhidos e tendo a resposta do mesmo modo dos registros feitos presencialmente”, ressaltou Leila Lima, integrante do Numit.
Diante do volume de casos com resultado positivo para concessão de medidas protetivas a partir do registro feito pela Delegacia Virtual da Mulher, a meta agora é ampliar a utilização da ferramenta em Sergipe. “Os resultados são muito satisfatórios e vamos entrar em contato para fazer reuniões práticas com outras secretarias e ONGs para fazermos treinamentos para atingir mulheres que ainda não possuem inclusão digital”, informou Marco Antônio.
De acordo com os números levantados pela SSP, nos procedimentos registrados até o momento, as vítimas são de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Pedrinhas e Poço Redondo.
Ferramenta
A Delegacia Virtual da Mulher foi lançada no último dia 21 de maio. A plataforma é fruto do levantamento da demanda identificada com a implementação da Delegacia Virtual, em 2021, conforme explicou Leila Lima. “Começaram a chegar solicitações a respeito de violência doméstica. Em alguns casos, inclusive pedindo medida protetiva para afastamento do agressor”, contextualizou.
Com o mapeamento da demanda de registros de casos de violência contra a mulher pela plataforma na internet, a Polícia Civil buscou a viabilização da Delegacia Virtual da Mulher. “Fizemos pesquisas e levantamentos, buscando o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que disponibiliza a Delegacia Virtual. O Sinesp então acolheu a nossa proposta, criando a Delegacia Virtual da Mulher”, detalhou Leila Lima.
Ampliação da ferramenta
Para garantir a efetividade da Delegacia Virtual da Mulher, a Polícia Civil está atuando para disseminar e ampliar o uso da ferramenta, assim explicou Leila Lima, “possibilitando que a mulher vítima de violência tome conhecimento da plataforma e saiba utilizar efetivamente a ferramenta, pois traz extrema facilidade para o registro das ocorrências. É um protocolo que traz segurança e comodidade para a vítima”, destacou.
Passo a passo
Para acessar a Delegacia Virtual da Mulher, é preciso acessar o site da SSP ou da Polícia Civil e clicar no banner intitulado ‘Delegacia Virtual’. Na plataforma, é preciso selecionar o estado de Sergipe e, na listagem de crimes, procurar por ‘Violência Doméstica contra a Mulher’. “Nessa tela, pedimos que a mulher não selecione o crime que sofreu, mas sim o símbolo contendo violência contra a mulher”, explicou Marco Antônio.
Apenas pelo símbolo de ‘Violência Doméstica contra a Mulher’ é possível fazer a solicitação de medida protetiva, assim como explicou o integrante do Numit, Marco Antônio. “É importante escolher especificamente essa área que indica a violência contra a mulher, pois é por lá que é possível ter acesso ao formulário indicando o risco. Então, a gente pede que as pessoas tenham essa atenção”, finalizou.
