A Justiça determinou que o deputado federal por Sergipe, Valdevan Noventa (PL), pague prestação pecuniária no valor de R$ 7.050,00 para entidade de interesse social. A sentença foi dada nesta quinta-feira (5/8), em audiência no município de Pedrinhas, quanto ao caso de descumprimento das medidas restritivas e de decretos governamentais de contenção do avanço da Covid-19 em Sergipe. O parlamentar não comentou a decisão. O valor será pago em duas prestações: uma em setembro e outra em outubro.
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Imagem do deputado em aglomeração de live foi amplamente compartilhada na internet em junho de 2020. Foto: Reprodução redes sociais.
O fato aconteceu no dia 20 de junho do ano passado, dia do aniversário de Noventa. Um vídeo de uma live vazou na internet e foi amplamente compartilhado nas redes sociais. Nas imagens era possível ver que se formou uma aglomeração em um Aras do município de Arauá, local da festa. O promotor de Justiça do município, Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, abriu um Procedimento Investigatório Criminal à época.
A condenação de Valdevan se estendeu a outras 16 pessoas, que foram indiciadas no mesmo processo. O valor a ser pago por elas é de R$ 250,00 e o montante também será convertido em atividade de interesse social e de saúde pública.