Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram nesta quarta-feira, 15, em sessão Plenária, três Decretos de reconhecimento de estado de calamidade pública dos municípios de Areia Branca, Frei Paulo e Aquidabã. As proposituras são de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e foram justificadas e virtude da pandemia de covid-19.
O Estado de Calamidade Pública deve ser definido como uma situação anormal gerada em consequência do registro de desastres ou algum tipo de catástrofe, flagelo ou desgraça que afeta populações, causando prejuízos às administrações públicas que ficam limitadas em desenvolver ações em prol das comunidades.
Contudo, a aprovação deixa questionamentos, já que a pandemia está quase controlada em Sergipe, com redução expressiva de novos casos e de óbitos pelo patógeno.
Os parlamentares já haviam aprovado durante a pandemia da Covid-19, pedidos para as cidades de Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba, Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu; Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha; Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba e São Miguel do Aleixo.
Os gestores desses municípios em que a calamidade pública foi aprovada ficam liberados do cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano.
