Da redação, AJN1
Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão nessa quinta-feira, 3, em sessão plenária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, estimando a receita e fixando a despesa. O Projeto de Lei Nº 258/2020, de autoria do Poder Executivo, ainda precisará ser aprovado em segunda e terceira discussões (quando deverá receber emendas do próprio Executivo e dos parlamentares), além de redação final. O Poder Legislativo só poderá entrar em recesso parlamentar após a aprovação da LOA.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Governo, o orçamento leva em consideração a estimativa do Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 07 de agosto de 2020, que apresenta crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,0%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a economia brasileira em 2021.
Com isso, a previsão é que o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2021 atinjam o montante de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2.386.230.908,00.
Assim, a receita total tem previsão de um acréscimo de 6,61%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 (R$ 9.931.537.500,00). Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado está prevendo um montante de R$ 8.131.420.115,00, superior em 4,79% à apresentada também na LOA de 2020 (R$ 7.760.007.800,00).
Entre estas despesas está a ‘Despesa do Orçamento de Investimentos das Empresas Independentes’, que compreende o Banco do Estado de Sergipe, R$ 22 milhões, e a Companhia de Saneamento de Sergipe, com R$ 92.5 milhões, entre outros.
O projeto de lei diz também que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deve divulgar a programação das ações de cada órgão e entidade no prazo de até 30 dias após a publicação desta Lei Orçamentária.
Com informações da Alese.
