Da redação, AJN1
Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os deputados estaduais – sob a liderança de Georgeo Passos (Rede) -, decidiram que vão criar uma comissão suprapartidária visando discutir a interdição de cerca de 25 matadouros municipais no Estado.
A comissão vai realizar, junto aos órgãos de controle, como Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Ministérios Públicos Estadual e Federal, visitas técnicas aos estabelecimentos na companhia da vigilância sanitária; vai criar uma espécie de consórcios para tratar do abate clandestino; e organizará os trabalhadores para que o diálogo seja mantido em nível estadual.
Na audiência pública também foram ouvidas as partes envolvidas, ou seja, aqueles que trabalham diretamente no abate animal para a comercialização de carne, a exemplo de marchantes e fateiras de todo Estado, e vereadores de vários municípios.
“O fechamento dos matadouros municipais vem deixando muitos pais de família sem ter a sua renda. Sabemos que esse não é um tema fácil e não podemos gerar falsas expectativas e dizer que amanhã alguns matadouros estarão abertos, até porque infelizmente algumas cidades não têm as mínimas condições de reabrir, devido aos investimentos que precisam ser feitos. Mas temos matadouros que precisam apenas de algumas adequações para voltar a funcionar, a exemplo do que está localizado em Ribeirópolis”, frisa o deputado George.
Sobre as normas exigidas pelos órgãos competentes, Georgeo Passos entende que são importantes. “Mas estamos vendo aqui vários pais de família que perderam o seu ganha pão. Nós sabemos que as normas ambientais e do bem estar animal devem ser preservadas, a gente não quer que nenhuma norma tenha um efeito menor para os municípios, mas também a gente não pode de uma hora para outra, fechar todos os abatedouros públicos municipais, e é isso que está acontecendo no Estado de Sergipe, deixando muitas pessoas em dificuldades”, completa o parlamentar.
O representante das feiras livres de Aracaju, José Roque, elogiou a iniciativa dos parlamentares. “Nos somamos por saber que o ataque não será apenas aos marchantes, mas vai atingir as feiras livres de Aracaju, mas com fé em Deus e no trabalho desta casa, nós vamos encontrar uma saída”, acredita.
A procuradora do município de Itabaiana, Priscila Mendonça Andrade, também esteve presente. “É importante que o Poder Legislativo se junte ao poder municipal para que possamos viabilizar a abertura de todos os matadouros. Quanto ao de Itabaiana, todos os procedimentos legais estão sendo feitos. Hoje nós nos reunimos com representantes da Adema e da Emdagro junto com a deputada Maria Mendonça e a prefeita Carminha Mendonça e o matadouro, que nem água tinha para a população e os animais, já está se estruturando”, ressalta acrescentando que não adianta discutir apenas o clamor social.
“Nós queremos abrir imediatamente os matadouros, mas temos que cumprir a legislação, que é muito dura, principalmente a ambiental. O município de Itabaiana não tem uma única licença atualizada, a última é de 2016; o biodigestor não funciona, a caldeira é alugada e os marchantes não tinham tratamento digno. Nossa visão e luta é pelos trabalhadores e a população. Hoje a prefeita Carminha foi a única a dizer não ao TAC do Ministério Público, por entender que o matadouro deve ser reaberto, mas com toda a legislação cumprida”, enfatiza a procuradora.
O vereador de Carira, Demar das Cutias, pediu o engajamento de todos em prol dos pais e mães de família que estão sendo prejudicados com o fechamento dos abatedouros. “Tenho visto filhos sofrendo, mulheres chorando e pedindo a nós representantes do povo também sofrendo por não ter jeito a dar, a não ser procurar os órgãos competentes visando encontrar uma solução. Aqui estamos vendo a Assembleia repleta de trabalhadores que não estão conseguindo sustentar suas famílias. Espero que todos os deputados se engajem em prol de um povo que está sofrendo e precisa de uma solução urgente”, lamenta.
O deputado Garibalde Mendonça (MDB) sugeriu a formulação de um documento para ser levado ao Ministério Público. “Isso mostrará a força que nós juntamente com os trabalhadores temos”, diz.
Imbróglio
O imbróglio começou com o fechamento de matadouros públicos no Estado por conta da fiscalização de órgãos como a Adema e Vigilância Sanitária. Várias cidades foram prejudicadas com essa medida, a exemplo de Ribeirópolis, Cedro de São João e Itaporanga D’Ajuda. Diante desta situação, os marchantes chegaram a fechar a BR 235 na semana passada como forma de protesto.
Relação dos matadouros interditados, segundo a Adema:
