‘A Força Normativa da Boa-Fé Objetiva’ é o título do livro lançado pelo desembargador João Hora Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), na tarde dessa quinta-feira (18), no Museu da Gente Sergipana. A obra é resultado da tese de doutorado do magistrado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“Esse princípio da boa-fé objetiva sempre permeou meus interesses, e a partir daí mergulhei nesse tema. A tese teve uma boa repercussão diante da banca, composta por grandes juristas do Brasil e que me estimularam depois a converter a tese em livro, razão pela qual eu então fui em frente e agora estou aqui apresentando o livro”, explicou o desembargador.
Prefaciado por Rodolfo Pamplona Filho e apresentado por Flávio Tartuce, renomados juristas da área do Direito Civil brasileiro, o livro faz uma abordagem, de forma ampla e profunda, sobre a boa-fé objetiva, e que perpassou diversos ordenamentos jurídicos, como o alemão e o francês, até chegar ao Brasil, no Código Comercial de 1850.
“Na prática, a boa-fé é um macroprincípio do Direito Civil. É agir com lealdade, honestidade e com conduta. É preservar as legítimas expectativas minhas e suas, reciprocamente, para que alcancemos o fim do contrato. Essa regra deve presidir não só as relações contratuais, mas também as relações de Direito público”, salientou o desembargador João Hora.
A assistência técnica que deve ser prestada ao consumidor é um exemplo de boa-fé objetiva. “Se eu compro algo, o fornecedor tem o dever de assistência. E dever de assistência é dever de consideração, é dever de cooperação. Se o produto quebra, cabe ao fornecedor que me vendeu atentar ao dever de conduta, ao dever da assistência técnica. Ou seja, a boa-fé objetiva não é um instituto abstrato, é um instituto concreto”, exemplificou o autor da obra.
Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe (UFS) há quase 30 anos e magistrado desde 1989, o desembargador João Hora disse que o livro é o coroamento da carreira acadêmica e jurídica, mas já pensa no próximo lançamento. “Eu tenho artigos publicados em várias revistas especializadas, que reputo como de bom nível porque foram selecionados para essas revistas. Então, pretendo agora, como meu segundo projeto, compilar esses artigos”, revelou.
Muitas autoridades e membros do sistema de justiça prestigiaram o lançamento – entre eles o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado, que foi aluno de João Hora no curso de Direito. “É um tema extremamente importante, mas pouco encontrado na doutrina. Então, esse livro é uma contribuição que com certeza vai despertar o interesse de muitos operadores do Direito. É discutir a boa-fé objetiva a partir de uma obra de qualidade, uma obra de quem se dedica e foi professor de gerações”, considerou o procurador-geral.
Vários desembargadores do TJ/SE estiveram no lançamento, entre eles Roberto Porto, Diógenes Barreto, Edivaldo dos Santos, Etélio Carvalho Prado Junior, Iolanda Guimarães, Ana Lúcia Freire dos Anjos, Cezário Siqueira Neto, José Pereira Neto e Ruy Pinheiro. “O desembargador João Hora sempre foi um magistrado competente e acima de tudo professor. Sempre se manifesta no Pleno com votos brilhantes, que enriquecem o Tribunal de Justiça. E este livro nos trará maior conhecimento jurídico”, parabenizou o desembargador Ruy Pinheiro.
Alunos e colegas da universidade também compareceram ao evento, a exemplo de José Lima Santana, professor do curso de Direito da UFS. “João Hora é muito importante para a comunidade jurídica sergipana. O tema que ele aborda é algo fundamental para o Direito hoje. Então, João Hora teve a felicidade de abordar esse tema em seu livro”, destacou o professor Lima.
