Da redação, Correio de Sergipe
As inúmeras tentativas de salvar da falência a Itaguassu Agro Industrial S/A, fábrica de cimento Nassau, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, por parte do Grupo Empresarial João Santos, foram por água abaixo. E para desespero dos funcionários, a empresa fechou as portas em outubro de 2015. Em um leilão realizado no dia 13 de julho de 2022, por determinação judicial, o parque fabril foi vendido para a empresa IRO Indústria de Reciclagem e Comércio de Materiais de Construção Ltda, pertencente ao Grupo Polimix, que se encontra de posse do imóvel, desde novembro de 2022.
A partir da venda, o destino da fábrica tornou-se disputa nos tribunais por parte do ex-proprietário e de quem arrematou. No último dia 3 de março, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, deferiu um pedido de tutela provisória, classificando a arrematação como “perfeita e acabada”, até que o Conflito de Competência, que foi suscitado pela 15ª Vara Civil de Recife (PE), em virtude do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT20) ter validado a venda seja julgado.
“Designo em caráter provisório, o Juízo de Direito da Secção B da 15ª Vara Cível de Recife – PE para deliberar a respeito dos valores arrecadados nas execuções trabalhistas em virtude da alienação dos bens já finalizada, bem como, para deliberar a respeito das demais questões urgentes que refiram a citada arrematação. Retifique-se a IRO Indústria de Reciclagem e Comércio de Materiais de Construção Ltda como parte do presente conflito, na condição de interessada”, diz um trecho da liminar em caráter provisório, deferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze,
Enquanto esse imbróglio não chega ao fim, o parque fabril permanece fechado, deixando de gerar empregos e tributos ao Estado de Sergipe e a incerteza aos mais de 400 ex-funcionários, que ainda não teriam recebido os direitos trabalhistas quando foram demitidos. Com o fechamento da fábrica, só de ICMS, o estado deixa de arrecadar por ano, cerca de R$ 90 milhões.
O conflito começou quando o Grupo João Santos, entrou com uma ação de Recuperação Judicial das empresas, incluindo a fábrica em Sergipe. Uma liminar do STJ, proferida em 18 de janeiro de 2023, decidiu pela competência do juízo que cuida da Recuperação Judicial do Grupo em Recife e declarou a ineficácia da venda (alienação judicial) da Itaguassu, determinando seu retorno ao patrimônio do antigo proprietário.
No dia 31 de janeiro de 2022, o Grupo João Santos se manifestou sobre o processo judicial que envolve a alienação da Itaguassu, questionando, inclusive, o valor da venda. “A fábrica avaliada em mais de R$ 3 bilhões, foi estranhamente vendida por R$ 316.870.748,16, com pagamento de um sinal de meros R$ 79.217.687,00 milhões; incluindo os ativos minerários que não foram, sequer, objeto de avaliação”, disse a empresa. Em dezembro passado, a companhia anunciou a recuperação judicial. “Seguimos confiante no Poder Judiciário e determinado a alcançar o seu soerguimento e cumprimento de suas obrigações junto a seus credores”, frisou.
Polimix
O Grupo Polimix mostra-se preocupado com o pedido feito pelo Grupo João Santos para cancelar o leilão e reaver a Itaguassu. “Infelizmente o STJ concedeu uma liminar em que determina a suspensão de atos executórios dos processos que tramitam no TRT20 até que ocorra o julgamento que estabeleça a competência de qual Juízo deverá decidir sobre a questão. Se a competência for da justiça trabalhista de Sergipe, os trabalhadores terão seus direitos assegurados, a fábrica terá sua produção retomada, com geração de emprego e renda, fortalecimento do parque industrial sergipano, entre outros. Caso a competência seja da justiça pernambucana, o destino se revelará incerto, haja vista o parque industrial se encontrar praticamente abandonado ao longo destes últimos sete anos”, diz.
Ainda de acordo com o Grupo Polimix, “todos esses acontecimentos causam perplexidade, ainda que o Grupo João Santos tenha, ao longo de todos estes anos, adotado diversas ‘manobras’ jurídicas que resultaram em flagrante prejuízo aos seus mais de 400 ex-funcionários que viram ser-lhes negado a justa e necessária reparação pelo não pagamento das verbas trabalhistas, ainda expõem a Justiça Trabalhista de Sergipe ao vexame de ter que justificar perante o TSJ sobre atos decorrentes da realização de um leilão se apresenta como justo, perfeito e acabado, de modo que possa garantir assegurado o direito de decidir sobre uma venda concretizada”, afirma.
“Entendemos que, em razão do leilão em que efetivamos a compra ter ocorrido em julho de 2022 e o pedido de recuperação da Itaguassu ter sido realizado em 21/12 com o seu deferimento em 23/12/22, a arrematação da fábrica deve ser considerada perfeita, acabada e irretratável, conforme preconiza o artigo 903 do Código de Processo Civil de 2015”, diz o diretor do Grupo Polimix, José Antero dos Santos. “Diante disso, mantemos a crença de que justiça cumprirá o seu papel de garantidor da segurança jurídica que deve nortear os leilões judiciais no Brasil e assim podermos reafirmar o compromisso assumido perante o estado de Sergipe em contribuir fortemente para a geração de emprego e renda e ainda posicionar o estado novamente como um dos maiores produtores de cimento no Norte e Nordeste do país”, completa.
Antero Santos ressalta que em 13 de julho de 2022, na sétima tentativa (leilão), o complexo industrial da Itaguassu foi finalmente arrematado por R$ 317 milhões, pelo Grupo Polimix, ocasião em que foi lavrado o auto de arrematação, tendo sido pago 25% deste total, a título de sinal, quando em seguida foi concedida a imissão de posse aos arrematantes, conforme as regras do edital. Ressalta que esse valor referente ao sinal se encontra depositado em conta judicial aguardando o julgamento pelo TRT de embargos impetrados pela Itaguassu imediatamente após a realização do leilão.
Reabertura da fábrica
O Governo do Estado, mesmo não sendo parte no processo revelou ao jornal Correio de Sergipe, que tem acompanhado à distância os seus desdobramentos e ressalta que tem total interesse na reativação da antiga fábrica de cimento Nassau, em Socorro.
Temos, inclusive, um protocolo de intenções assinado no dia 16 de agosto de 2022, com o Grupo Polimix, onde estão previstos investimentos de R$ 500 milhões (ao longo de 30 meses) que serão destinados à aquisição de ativos e à modernização total do parque industrial da antiga fábrica da Itaguassu/Nassau. A assinatura sinaliza o propósito do Estado em contribuir na reativação da unidade, por meio de incentivos fiscais vinculados ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), e auxílio em assuntos correlatos às demais esferas do Governo.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe (Sedetec), a Polimix se comprometeu com o Governo do Estado em promover a geração de 250 empregos diretos e outros 1.250 indiretos com a retomada da fábrica. No período de revitalização e modernização da unidade industrial, deverão ser gerados entre 1000 e 2000 empregos diretos.
Além disso, o secretário da Sedetec, Valmor Barbosa, disse que “estive no dia 20 de janeiro deste ano na unidade, junto com o secretário executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, onde constatamos que a fábrica encontra-se em condições muito precárias de conservação, em decorrência do período de paralisação de 7 anos sem que fosse feita qualquer manutenção. Entre os pontos críticos estão as instalações elétricas, estruturas metálicas e de concreto, além do maquinário, sendo necessários investimentos de vulto para execução de reparos e substituições. Acreditamos no potencial daquela indústria e em toda a movimentação de geração de empregos, incluindo a cadeia vinculada à atividade produtiva e logística para escoamento da sua produção, que serão vetores para promover desenvolvimento e renda para aquela região”.
Ainda segundo Valmor Barbosa, “o objetivo do grupo Polimix, que arrematou o bem, é ter ali uma capacidade instalada de produção de 800 mil toneladas de cimento por ano, ou seja, Sergipe que já foi um dos maiores produtores de cimento do país, poderá voltar a ter o protagonismo de outrora na área, e nós, enquanto Governo do Estado, queremos que isso se concretize. Além disso, preciso lembrar que a indústria possui um alto valor em dívidas trabalhistas, motivo que ocasionou o leilão pela Justiça do Trabalho, cuja arrematação ocorreu no sexto leilão. A finalização desse processo e reativação da fábrica, através do grupo Polimix, também possibilitará a quitação das dívidas trabalhistas e a devolução dos direitos daqueles trabalhadores que há mais de sete anos aguardam para receber o que lhe é de direito, injetando também recursos da ordem de 120 milhões de reais na economia do nosso estado”, concluiu.
A Itaguassu
O Grupo Empresarial João Santos chegou a figurar como um dos maiores e mais importante conglomerado industrial do país. Em Sergipe, a Itaguassu foi inaugurada em 1996, e chegou a gerar mais de 2.000 empregos, sendo que desses, em torno de 450 diretos. Durante muito tempo essa fábrica foi considerada uma das maiores do Norte/Nordeste, até que em 2015 parou por completo suas operações causando forte impacto na economia do estado. Essa paralisação resultou na interrupção de toda uma cadeia logística e de fornecedores que foram também surpreendidos, de uma hora para outra.
Os débitos trabalhistas culminaram com a penhora judicial pela Justiça do Trabalho de Sergipe de todo o complexo industrial como garantia para pagamento das verbas rescisórias e que resultou, depois de várias tentativas de negociação para o pagamento destes débitos, na realização de seis leilões judiciais que se revelaram frustrados.
Em 21 de dezembro de 2022, o Grupo João Santos protocolou junto a 15ª Vara Cível de Recife, um pedido de Recuperação Judicial para um contingente de 48 empresas que acumulam uma dívida da ordem de R$ 13 bilhões. O pedido foi deferido pela Justiça de Pernambuco, dois dias depois.
Gestão dos bens
No dia 31 de janeiro deste ano, a coluna JC Negócios (do Jornal do Comércio de Recife-PE, na web), assinada pelo jornalista Fernando Castilho, relatou que o advogado Gustavo Matos, que lidera o processo da Recuperação Judicial (RJ) de todo o Grupo João Santos, disse que existe uma grande jurisprudência formada no STJ reconhecendo que o juiz que cuida da RJ tem autoridade de cuidar de todos os atos decorrentes de gestão dos bens. Com a decisão do STJ, os ex-funcionários da empresa entram na lista de prioridades de pagamentos da legislação sobre a RJ e estão em breve sendo habilitados para seus créditos.
Matos frisou que o Grupo João Santos fará uso deste importante ativo para através da geração de caixa, quer por sua retomada de operação, quer pela venda pelo seu valor real, saldar seus compromissos junto a seus credores de forma rápida e transparente – determinado a alcançar o seu reerguimento e cumprimento de suas obrigações junto a seus credores.
“Apesar de a Justiça do Trabalho não ter acatado a decisão do juízo da Recuperação Judicial, que pediu o cancelamento da venda da fábrica, a liminar deferida pelo STJ para suspender a alienação judicial e declarar competente o juízo da RJ para tomar as medidas urgentes salvou o patrimônio que foi objeto de uma venda quem não representou 10% do real valor da indústria”, finalizou Gustavo Matos.
Sobrevivência
Um estudo recente, realizado pela Serasa Experian, aponta que apenas uma em cada cinco empresas consegue sobreviver no Brasil após pedir Recuperação Judicial.
TRT de Sergipe
O Jornal Correio de Sergipe (CS) procurou o TRT20 e fez questionamentos sobre o caso envolvendo a Itaguassu/Nassal, e a juíza do Trabalho, Luciana Dória Chaves disse que aguarda término do processo pendente.
O CS também procurou o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Cimentos, Cal, Gesso e Cerâmica de Sergipe, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito.
Foto: Divulgação/Leilão/TRT20
