Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) deverão estar atentos para as mudanças na rotina de atendimento ao público da autarquia a partir de dezembro.
Em virtude do balanço anual de prestação de contas do exercício 2015, serviços a exemplo de transferências de jurisdição e de propriedade terão prazos para serem finalizados de forma a evitar multas e pendências nos documentos de veículo ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o ano seguinte.
Segundo o Detran, entre os dias 28 e 30 de dezembro, todos os setores de atendimento ao público não receberão novo processo de veículo ou CNH. Nesse período, haverá apenas entrega de documentos ou devolução de processos pendentes aos clientes, bem como aos setores competentes para regularização. Os canais eletrônicos permanecem disponíveis aos usuários para requerer os serviços.
Segue abaixo orientações para alguns procedimentos:
Transferência de Jurisdição de Veículos: entre os dias 1º a 13 de dezembro, os processos podem ser realizados em todas as unidades de atendimento da capital. Ou seja, as Ciretrans passam a não receber esses serviços. A partir do dia 14 de dezembro, não serão recebidos mais esses processos em nenhuma unidade. Até o dia 18, os documentos com restrição serão devolvidos aos seus proprietários, procuradores ou despachantes.
Transferência de Propriedade de Veículos: para vistorias e documentos datados de 14 de dezembro a 3 de janeiro, desde que sejam utilizados até o dia 22 de janeiro de 2016, não serão cobradas multas por atraso.
Primeiro Registro: para veículos novos, adquiridos entre 21 de dezembro e 3 de janeiro, o emplacamento poderá ser feito de 4 a 22 de janeiro de 2016 para o exercício anterior (2015), sem cobrança de juros e multas. Fora desse prazo, deverá incidir multas, além da obrigatoriedade do licenciamento exercício 2016.
Exame Condutor: os testes clínicos e psicológicos, provas teóricas e práticas para obter a Permissão para Dirigir – PPD, mudança e adição de categoria, bem como a renovação da CNH, não serão realizados de 24 de dezembro a 3 de janeiro de 2016.
