O mês de janeiro chama a sociedade para a reflexão sobre os direitos das pessoas transexuais e travestis. A reflexão proposta pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans – 29 de janeiro – trata do direito à identidade de gênero e à orientação sexual. O objetivo é refletir sobre o respeito à dignidade das pessoas trans. Em Sergipe, a Polícia Civil tem atuado por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) no acolhimento às vítimas e nas investigações dos crimes de transfobia.
Para a delegada Meire Mansuet, da Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), as pessoas transexuais têm cada vez mais procurado por seus direitos. “A partir do momento em que as pessoas não aceitam mais ser vítimas de crimes por sua identidade de gênero, procuram os órgãos competentes para efetivar denúncias para que esses crimes sejam apurados”, ressaltou.
Apesar de o Brasil ainda ser considerado um país com altos índices de discriminação, as vítimas têm procurado as insitituições de proteção. “As pessoas hoje não se calam e denunciam para que os crimes sejam apurados. Hoje, os crimes que mais vemos são em redes sociais, em discriminações de identidade de gênero, e também os crimes que são praticados de forma presencial”, revelou a delegada.
Dentre os crimes praticados contra as pessoas transexuais está a transfobia, assim como detalhou Meire Mansuet. “A partir do momento em que a pessoa é proibida de exercer o seu direito devido à sua identidade de gênero, e também o fato de não ser respeitada e assegurado que a pessoa trans seja tratada de acordo com o gênero com o qual se identifica”, complementou.
Embora as pessoas trans estejam cada vez mais denunciando os crimes à polícia, o volume de ocorrências ainda é avaliado como frequente pela delegada Meire Mansuet. “A violência ainda é muito grande. As pessoas trans também sofrem violência doméstica e familiar, sofrendo discriminação dentro de seus lares e também nas ruas. É um público que precisa ser acolhido”, reiterou.
Meire Mansuet relembrou que o uso do nome social é previsto em lei. “É uma grande conquista, e a lei garante que as pessoas sejam tratadas a partir do nome com o qual se identificam. A sociedade precisa reconhecer esse direito. As pessoas trans precisam ser tratadas de acordo com o gênero com o qual se identificam. O desrespeito incorre no crime de transfobia”, alertou a delegada.
Para essa proteção, a Polícia Civil conta com a Dachri, vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). “O DAGV está aqui para receber todas as pessoas trans que sejam vítimas em decorrência da sua identidade de gênero”, complementou, informando que o DAGV funciona 24h e fica localizado na rua Itabaiana, nº 258, bairro São José, em Aracaju.
