O dono e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e um executivo da varejista Fast Shop foram presos na manhã desta terça-feira (12) por suspeita de participarem de um esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).
Foram cumpridos três mandados de prisão temporária pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), incluindo também um auditor fiscal estadual. Ele teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina.
“Algumas empresas do comércio varejista passaram a pagar centenas de milhões de reais para auditores fiscais da Fazenda auxiliarem essas empresas a conseguirem o ressarcimento de créditos de ICMS que elas tinham junto à secretaria”, explicou o promotor Roberto Bodini citando que o auditor da Sefaz-SP seria “o cérebro por trás desses esquema de corrupção”. Um segundo fiscal foi alvo de mandados de busca e apreensão.
À Gazeta do Povo, a Fast Shop disse que não teve acesso aos autos da investigação, mas que colabora com as investigações. A Sefaz-SP informou que abriu um procedimento administrativo para apurar “com rigor” a conduta do servidor e que está à disposição das autoridades para colaborar com os desdobramentos da investigação. Já a Ultrafarma não retornou aos contatos da reportagem, o espaço segue aberto.
A investigação que levou à Operação Ícaro começou há 6 meses e apontou que o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia “pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe”. Foi o aumento do capital da empresa que chamou a atenção das autoridades – principalmente de repasses feitos pela Fast Shop.
“A partir do segundo semestre de 2021, ela [a empresa] passa a receber dezenas de milhões de reais da Fast Shop. Em 2022, ela recebe R$ 60 milhões também da Fast Shop, e por aí vai”, citou o promotor citando que a varejista repassou mais de R$ 1 bilhão brutos a essa empresa que, “na prática, era operada pelo fiscal”.
Já no caso da Ultrafarma, Bodini citou que Sidney Oliveira “estava na posição de comando”, e que contava com a participação de outras pessoas da rede de farmácias. De acordo com ele, o GEDEC ouvirá funcionários que estavam envolvidos no esquema apenas para cumprir ordens ou se também tinham poder decisório.
Roberto Bodini afirmou, ainda, que outras empresas podem ter se valido do mesmo esquema, mas que não pode divulgar nomes neste momento, já que a investigação segue em andamento. Já o prejuízo causado à Sefaz-SP ainda está sendo calculado.
“O esquema começou em maio de 2021, mas ainda estamos apurando se começou antes disso e continuava até o presente momento, estava funcionando plenamente”, emendou o promotor João Ricupero.
Os envolvidos tiveram quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça e poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e sequestro de bens dos envolvidos.
Veja abaixo a nota completa da Fast Shop:
A Fast Shop informa que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.
Veja abaixo a nota completa da Sefaz-SP:
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.
Fonte: Gazeta do Povo
