Da redação, AJN1
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quinta-feira (31), o projeto de lei que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. Ele também anunciou que, pela nova lei, ficará estabelecido um desconto de 15% no valor venal de todos os imóveis da cidade. Além disso, a proposta de mudança na legislação normatiza os futuros reajustes do imposto com uma correção de até 5% mais a variação inflacionária.
“Estamos revogando e apresentando uma nova lei, com responsabilidade, compromisso e respeito ao cidadão. Assim, fazemos justiça fiscal. Não haverá mais aumentos extorsivos. É uma lei muito importante para o futuro da cidade”, definiu Edvaldo, que se disse ainda muito feliz e satisfeito em honrar mais um compromisso estabelecido com Aracaju. “Estou fazendo não só aquilo que prometi, mas também corrigindo as distorções que encontramos na planta de valores dos imóveis do município”, frisou.
No projeto de lei, que o prefeito entregará nesta sexta-feira, 1º de setembro, à Câmara de Vereadores, fica revogada a lei complementar 156, de 19 de julho de 2016, que estabelecia as condições para o aumento anual de até 30% do IPTU até 2022.
Foi inserido um inciso ao artigo 1º da lei complementar 147/2014, para estabelecer uma redução de 15% no valor venal dos imóveis para efeitos de base do cálculo do imposto. O projeto ainda define que “a partir de 2018, a correção do valor do IPTU de até 5% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E).
Com informações da PMA
