No ano de 2019, 74 dos 75 municípios sergipanos tinham alguma estrutura organizacional responsável pelas atividades de controle interno. Em 66 municípios, existia uma secretaria municipal exclusiva com essa finalidade. Em três municípios, havia um setor subordinado a outra secretaria. Em outros três, havia um órgão subordinado diretamente à chefia do Executivo, sem status de secretaria. Em dois municípios, havia uma secretaria municipal cujas atribuições abrangiam outras políticas setoriais não exclusivamente de controle interno.
Os números são resultados das Pesquisas de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) e Municipais (MUNIC), do IBGE, referentes ao ano de 2019. A pesquisa investiga a gestão dos estados e municípios brasileiros, no que se refere à organização, quadro funcional, recursos institucionais, mecanismos de controle social, políticas de planejamento, programas e ações.
As ações de controle interno mais difundidas por área de atuação foram: despesas (73), despesas (69), cumprimento das metas do PPA e execução dos programas de governo e dos orçamentos – LOA e LDO (66), transparência (66) e cumprimento de legislação concernente a licitações e fiscalização dos contratos (62).
Já as ações menos difundidas, por sua vez, foram: aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, inclusive associações e terceiro setor (33), aplicação de recursos por entidades de direito público (43), cumprimento do limite de gastos por parte do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais (43), prevenção e combate à corrupção (44) e contabilidade (50).
Ainda no tema de governança, apenas 24 municípios sergipanos tinham legislação municipal específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Por outro lado, todas as municipalidades informaram que disponibizam informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. Em 62 municípios, essas informações eram disponibilizadas em tempo real. Em 72 municípios, a disponibilização se dava por meio dos chamados portais da transparência.
51 municípios não possuíam estrutura específica na área de segurança pública
Mais de 2/3 dos municípios não possuíam estrutura específica na área de segurança pública. Em apenas cinco, havia secretaria municipal exclusiva para a área. Além disso, Sergipe era uma das nove unidades da federação sem Conselho para a área de segurança pública.
Havia guarda municipal em 21 municípios, com um efetivo total de 1.386 pessoas. Quase 9 a cada 10 pessoas (87,7%) eram homens (1.215). Apenas 171 eram mulheres. Essa proporção se assemelha ao efetivo de Policiais Militares do sexo feminino no estado. Ao todo, o efetivo da Polícia Militar no estado era de 4.792, dos quais 4.362 eram homens (91,0%) e 430 eram mulheres (9,0%). A situação era menos desigual na Polícia Civil, com efetivo de 1.455 pessoas, das quais 1.110 eram homens (76,3%) e 345 eram mulheres (23,7%).
Apenas 48% dos municípios contavam com estrutura na área de direitos humanos
Em Sergipe, 36 municípios tinham estrutura na área de direitos humanos. Em nenhum deles, porém, havia uma secretaria municipal exclusiva para a área. Na maioria dos casos (27 municípios), a gestão na área era subordinada a outra secretaria. Em oito municípios, havia uma secretaria municipal na área de direitos humanos em conjunto com outras políticas. Em um município, o setor estava subordinado diretamente à chefia do Poder Executivo.
As informações são do IBGE.
