A Patrulha Maria da Penha (PMP), grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), completa cinco anos nesta sexta-feira, dia 10. Para celebrar a data, a Prefeitura de Aracaju realizou uma solenidade com a participação de diversas autoridades que fazem parte da rede de assistência e proteção à mulher vítima de violência.
Uma das convidadas foi a excelentíssima juíza Jumara Porto Pinheiro, gestora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que foi recepcionada no evento pelo secretário da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, e pelo comandante-geral da GMA, subinspetor 2° classe, Fernando Mendonça.
Para o comandante da corporação, subinspetor da classe, Fernando Mendonça, a data marca o sucesso, fruto do trabalho desenvolvido por todos os integrantes da rede de proteção da Prefeitura de Aracaju. “Completamos cinco anos de muito trabalho e dedicação em prol das mulheres de nossa cidade que são vítimas de violência doméstica e familiar, numa atuação conjunta com os demais órgãos da rede, entre eles Assistência Social, Saúde, etc. Podemos dizer com orgulho que durante esse período não foram registrados casos de feminicídio e ou agressões graves. Aproveito para parabenizar a todos os que compõem a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Aracaju”, enfatiza Mendonça.
A juíza Jumara Porto Pinheiro é enfática ao afirmar a importância do trabalho desenvolvido nesses cinco anos pela PMP. “Ao assumir a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe no ano passado, eu pude perceber a importância do trabalho desenvolvido em prol das mulheres vítimas de violência. Desde então, temos atuado em parceria com a Guarda Municipal de Aracaju, por meio da Patrulha Maria da Penha, que desempenha um papel importantíssimo no cuidado dessas mulheres em Aracaju”, afirma.
Também estiveram presentes na solenidade a secretária da Assistência Social do município de Aracaju, Rosália Rabelo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju, Avanize Madalena dos Santos; a coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cram), Edlaine Sena; a coordenadora da PMP, subinspetora 2° classe Vileanne Brito; o analista de negócios da 3Tecnos Tecnologia, empresa responsável pelo desenvolvimento do aplicativo SOS Maria da Penha, Erivander Silva; além de coordenadores administrativos e operacionais da GMA e demais guardas municipais.
Patrulha Maria da Penha
Criada através da Lei Municipal N° 4.480 de 2017, a Patrulha Maria da Penha é um grupamento especializado no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica beneficiárias de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) e determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Sergipe. Mais do que acompanhamento diário, o projeto municipal cria uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência com o propósito de assegurar o cumprimento da ordem judicial, evitando a reincidência de atos abusivos, assim como o encaminhamento da mulher atendida aos demais serviços ofertados pelo município de Aracaju.
Dentro dessa perspectiva, em 10 de maio de 2019, a Patrulha Maria da Penha iniciava suas atividades operacionais atendendo, num projeto piloto, 20 mulheres encaminhadas pelo TJ/SE. Desde então, 186 mulheres já foram atendidas – destas, 39 continuam ativas no programa.
O acompanhamento diário é realizado de forma presencial em locais de convivência da mulher, tais como residência e ambiente de trabalho. Além disso, todas as mulheres atendidas possuem um canal de comunicação direto com as equipes da PMP, por meio do aplicativo SOS Maria da Penha, para denúncia de quebra da medida protetiva por parte dos ex-companheiros.
Para além do acompanhamento, a PMP, realiza ações educativas em escolas, igrejas, ONGs e empresas, fortalecendo a luta contra a violência de gênero e contribuindo para o empoderamento das mulheres, numa atuação completa e indispensável em nossos dias.
