O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou, na noite desta terça-feira (23), uma nova nota a respeito dos encontros com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
No texto, o ministro afirma que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do BC para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Segundo ele, a primeira foi no dia 14 de agosto, após a primeira aplicação da lei, no fim de julho; a segunda no dia 30 de setembro, após a legislação lei ter sido aplicada em sua esposa, em setembro.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central”, diz a nota de Moraes.
A lei americana impõe restrições financeiras a pessoas estrangeiras acusadas de corrupção ou violação de direitos humanos. Moraes e a mulher foram alvos das sanções financeiras, em medida posteriormente revogada pelo governo dos Estados Unidos.
Notas mais cedo
Em notas divulgadas mais cedo, o ministro do STF e o presidente do Banco Central confirmaram ontem ter se encontrado.
Na primeira nota, o ministro afirmou que que “recebeu para reuniões o presidente do BC, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú”. Além disso, Moraes afirma que “participou de reunião conjunta com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeira, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú.
Segundo a nota, o objetivo das reuniões foi analisar com os dirigentes das principais instituições financeiras do país “as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
Conforme revelou a colunista do Globo Malu Gaspar, Moraes procurou Galípolo pelo menos quatro vezes para tratar do caso do Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez houve um encontro presencial.
Os relatos sobre as conversas foram feitos por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas ouviu do próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por integrantes do BC.
Na versão desses integrantes, Moraes fez pelo menos três ligações para saber do andamento da operação de venda para o BRB, banco estatal do Distrito Federal, e, em julho passado, pediu que o presidente do BC fosse ao seu encontro.
Nessa conversa, de acordo com o que o próprio ministro contou a um interlocutor, Moraes disse que gostava de Daniel Vorcaro, dono do Master, que está em prisão domiciliar, e afirmou que o banco era combatido por estar tomando espaço das grandes instituições financeiras do país. Pediu, ainda, que o BC aprovasse o negócio com o BRB, que tinha sido anunciado em março, mas estava pendente de autorização da autoridade monetária.
Galípolo, então, respondeu a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto as fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Diante da informação, segundo os relatos, o ministro teria reconhecido que, se a fraude ficasse comprovada, o negócio não teria mesmo como ser aprovado.
Contrato milionário
Conforme a colunista Malu Gaspar já havia revelado anteriormente, o escritório de Viviane Barci de Moraes tem um contrato de prestação de serviços com o Master, que previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais durante três anos a partir de janeiro de 2024 — renderia, portanto, cerca de R$ 130 milhões no total.
O documento estipulava que a missão do Barci de Moraes Associados era representar os interesses do Banco Master e de Vorcaro junto ao BC, à Receita Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, órgão que regula a concorrência ) e ao Congresso Nacional. Mas, segundo informação prestada via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo BC, nenhuma das instituições recebeu qualquer pedido de reuniões, petições ou quaisquer documentos do escritório em favor do banco de Vorcaro.
Em novembro, o dono do Master foi preso pela Polícia Federal (PF) no curso do inquérito que apura as supostas fraudes. Daniel Vorcaro ficou 12 dias detido até ser liberado. Posteriormente, a investigação foi transferida para o STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Leia a primeira nota de Moraes na íntegra
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
Leia a segunda nota de Moraes na íntegra
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”
Leia a íntegra da nota do Banco Central
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.”
Fonte: O Globo
