O governador Fábio Mitidieri garantiu a continuidade do serviço de transporte por táxi-lotação na Grande Aracaju. Em reunião realizada no Palácio de Despachos nesta quarta-feira (23), o gestor assegurou aos trabalhadores e seus representantes que eles não serão afetados, e que a atividade continuará sendo executada normalmente. Foi a primeira vez que a categoria foi recebida por um governador do Estado, em reunião que também contou com deputados estaduais e a equipe técnica do governo.
Mitidieri iniciou tranquilizando todos os trabalhadores, e lamentou o que classificou como ‘fake news’ que levaram à manifestação realizada no dia anterior. “A lei em nada trata de paralisação dos serviços de votação. Hoje, o serviço é regulado pelo Estado e a lei propõe passar a regulação para os municípios. A intenção é mudar esse controle e fiscalização. Em momento algum isso paralisa o serviço de vocês. O que aconteceu ontem foi uma grande fake news, que gerou a mobilização. Tenho o maior respeito por todos, e não existe nada nessa lei que vá prejudicá-los”, disse.
Além desse posicionamento, o governador reforçou novamente que o veto ao projeto de lei aprovado sobre o tema na Assembleia Legislativa se deu pela inconstitucionalidade. “Essa lei tem um problema de constitucionalidade, e é preciso achar uma solução. Da forma como foi escrita, ela tem que ser vetada, porque senão eu vou responder por isso. Então, para reforçar, esse veto em nada muda a situação dos taxistas. Todas as correntes estão favoráveis, e a gente quer buscar apenas revestir a legalidade do transporte, já que eles atendem uma parcela grande da população”, afirmou.
Também foi solicitada por Mitidieri a celeridade na formação de um grupo de trabalho para discutir o tema. Ficou estabelecido que os quatro municípios da Grande Aracaju – Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro – se reunirão a partir da próxima semana, juntamente com os demais envolvidos na questão: representantes dos trabalhadores, governo do estado e órgãos convidados, como o Ministério Público Estadual (MP-SE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária do Governo (DER-SE).
Projeto de lei
O Projeto de Lei 511/2023, que trata sobre a regulamentação dos táxis-lotação, foi inicialmente proposto pelos deputados estaduais Carminha Paiva, Adailton Martins e Paulo Júnior. Os três estiveram presentes e falaram sobre o andamento da situação.
“Minha intenção com esse projeto foi pensar na categoria e na comunidade. Fui usuária por muitos anos do táxi-lotação, e sei da importância deles. Eles chegam a locais onde os ônibus não chegam. A iniciativa foi a melhor possível, e já saímos daqui com um caminho para que todos se juntem em prol deles”, destacou Carminha Paiva.
Adailton Martins reforçou a união em prol da causa. “Nossa assessoria jurídica já havia nos alertado. O governador se comprometeu a ver o que pode ser feito, e essa lei não muda em nada. Vocês continuam trabalhando, e o governo abraça essa luta”.
Já Paulo Júnior ressaltou que o funcionamento dos táxis-lotação se dá a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem encerramento previsto a partir da conclusão da licitação do transporte público na Grande Aracaju. Nesse sentido, a ideia é dar uma segurança jurídica a todos os envolvidos, garantindo a continuidade.
“O foco principal foi regulamentar o funcionamento na Grande Aracaju, mas a lei tem abrangência estadual. Estou me juntando à categoria e ao governo por um entendimento. A licitação do transporte está praticamente concluída, e o que nós queremos é dar a eles uma segurança jurídica”, pontuou o deputado.
Também presente na reunião, o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior, corroborou a inconstitucionalidade do PL original. “Essa é uma prática rotineira, e exercer o veto é um dever do governador do Estado. Confiando na análise técnica da PGE, entendeu-se que, nesse caso específico, de fato, a lei tinha uma inconstitucionalidade insanável. O governador sempre determina que a gente prestigie a vontade popular, mas em alguns momentos deve-se restaurar a ordem jurídica”.
Trabalhadores tranquilizados
A classe dos representantes dos táxis-lotação saiu da reunião satisfeita, aliviada e crente de que uma solução será alcançada. “Saímos confiantes, pois conseguimos obter a segurança do governador, que deixou bem claro que nada acontecerá à nossa categoria. Essa junção de forças nos deu um norte, para juntarmos a equipe e chegar ao resultado final”, ressaltou Perquinson Leite, presidente da Cooperativa de Táxi Especial da Barra dos Coqueiros (CooperBarra).
O advogado Frank Deering, que representa a Cooperativa de Transporte Alternativo de Nossa Senhora do Socorro (Coopertalso), também elogiou a iniciativa. “Foi restabelecida a verdade, retirando fake news. Hoje, vimos a sensibilidade do governo do estado. Esses trabalhadores fazem um serviço de utilidade pública, e buscamos uma luz. Todo mundo saiu com clara evidência de que se chegará rapidamente a uma solução boa para todos”, exaltou.
Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Cristiano Cavalcante, Samuel Carvalho e Jorginho Araújo, representando a Assembleia Legislaitva de Sergipe (Alese); o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto Guimarães, e o superintendente de Atos Legislativos, Manoel Dantas, representando a Secretaria de Estado de Governo (Segov); e os procuradores do Estado Carina Barreto e Guilherme Almeida, em nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE).
Já os taxistas foram representados também por Josivaldo Leite, presidente da Coopertalso; Everton Oliveira, presidente da Cooperguabas; Cleverson Figueiredo, presidente da Cooperjaf; Cícero Felipe, presidente da Cooperativa de São Cristóvão; e Gilvan dos Santos, presidente da CoopertalBarra; além do advogado da Cooperjaf, Gustavo Fontes. O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) foi representado pelo diretor presidente Anderson das Neves, pelo diretor de Transportes e Trânsito Everton Menezes, e pelo advogado Neander Falcão.
Foto: César de Oliveira
